Prefeito Zé Martins antecipa pagamento de salário do mês de fevereiro. Vencimentos já podem ser sacados nesta sexta (24)


img_9454Os funcionários da Prefeitura Municipal de Bequimão vão curtir o carnaval com o salário do mês de fevereiro no bolso. O prefeito Zé Martins antecipou o pagamento, nesta sexta-feira (24). Os vencimentos já ficaram automaticamente disponíveis para saque.

Com o pagamento dos servidores municipais, o prefeito injeta recursos para movimentar a economia do município durante as festas carnavalescas. Com certeza, o povo de Bequimão vai aproveitar ainda mais a programação que foi preparada para este ano.

A Prefeitura Municipal de Bequimão informou, ainda, que os professores efetivos já receberam seus salários com o reajuste da categoria, retroativo ao mês de janeiro/2017.

Desvio de verbas do ex-prefeito Leonardo Cantanhede gera cobrança de quase meio milhão ao município de Bequimão

Obra abandonada por Leonardo Cantanhede, que sumiu com o dinheiro

Obra abandonada por Leonardo Cantanhede, que sumiu com o dinheiro

O município de Bequimão terá uma baixa de quase meio milhão de reais em seu orçamento para pagar uma dívida feita pelo ex-prefeito Leonardo Cantanhede, que deixou a obra do Farol da Educação pela metade e não prestou contas dos repasses, apesar de ter recebido todo o recurso do convênio firmado com o Governo do Estado. O desembargador Cleones Carvalho Cunha determinou a expedição de precatório no valor de R$ 405.310,32.

Já prejudicada com cortes nos repasses de recursos ao município, como tem acontecido por todo o Brasil em razão da crise econômica, a Prefeitura de Bequimão ainda será obrigada a destinar seus recursos para arcar com o desvio de dinheiro público durante o mandato de Leonardo Cantanhede. Em 2002, ele recebeu R$ 152.824,78 do Governo do Estado, por meio da então Gerência de Estado de Desenvolvimento Humano, para a construção do Farol da Educação.

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Leonardo Cantanhede foi cassado e nunca explicou para onde foi o dinheiro da obra que ele deixou inacabada

O ex-prefeito, que foi cassado em 2004, nunca explicou para onde foram os recursos destinados a construir o Farol. Ele não concluiu a obra, não deixou dinheiro no caixa da Prefeitura, não prestou contas da utilização do recurso e nem ao menos deixou documentos para a gestão que o sucedeu. O Estado do Maranhão, então, pediu o ressarcimento do valor repassado pelo convênio 132/2002-GDH.

Em 01 de setembro de 2003, o ex-prefeito Leonardo Cantanhede foi notificado para apresentar justificativa por não ter concluído a construção do Farol, mas também deixou de prestar esclarecimentos. Em 2004, o então prefeito Juca Martins apresentou contestação à ação, denunciando seu antecessor, e conseguiu que o processo fosse extinto.

Entretanto, na administração do ex-prefeito Antônio Diniz, o Estado apelou e o Ministério Público deu parecer pedindo a anulação da decisão de extinguir o processo. Em 2012, no final do mandato de Diniz, a dívida já somava R$ 358.397,17. A Procuradoria do Estado ingressou com uma ação pedindo a execução da sentença.

Antônio Diniz foi citado pessoalmente pela oficiala de justiça, no dia 24 de outubro de 2012, mas ela deixou de tomar providências e não apresentou embargos à ação. O Estado do Maranhão, por fim, solicitou a formalização do precatório referente à dívida, que já atinge quase três vezes o valor recebido por Leonardo Cantanhede.

Por causa da má utilização de dinheiro público pelo ex-prefeito Leonardo Cantanhede e da falta de responsabilidade do ex-prefeito Antônio Diniz, que deixou de acompanhar o processo, o município de Bequimão terá esse prejuízo de quase R$ 500 mil. A gestão do prefeito Zé Martins será obrigada a retirar recursos que poderiam ser investidos em saúde, educação, infraestrutura ou outros serviços necessários à população de Bequimão, para quitar dívida de recursos desviados pelo ex-prefeito Leonardo Cantanhede, que ainda sumiu com os documentos, inviabilizando a prestação de contas.

Conclusão e inauguração da obra

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Farol da Educação inaugurado no Governo Roseana Sarney

Atendendo pedido do ex-prefeito Juca Martins, a então governadora Roseana Sarney liberou novos recursos e deu prosseguimento à obra. O Farol da Educação Marise de Fátima Lemos Martins foi entregue aos bequimãoenses no dia 08 de julho de 2010.

Participou da inauguração o secretário estadual de Educação, da época, Anselmo Raposo. A obra foi concluída na administração de Antônio Diniz, mas Leonardo Cantanhede nunca explicou para onde foi o dinheiro. Agora, o povo de Bequimão vai pagar a conta.

 

Sebrae e TCE fortalecem parceria para desenvolvimento do Maranhão

Em evento realizado em São Luís, as instituições reforçaram compromisso de orientar prefeitos quanto aos benefícios proporcionados por políticas públicas eficazes como a Lei Geral da MPE.

 

 

O diretor superintendente do Sebrae no MA, João Martins, parabenizou a postura mais próxima e orientadora do TCE à gestão pública, no que se refere ao cumprimento dos preceitos da Lei Geral nos municípios.

Com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, os parceiros João Martins (diretor superintendente do Sebrae no MA ) e José de Ribamar Caldas Furtado (presidente do TCE).

 Não se pode pensar no desenvolvimento sem envolver os pequenos negócios que hoje reúnem 99% das empresas existentes no Brasil. Esta foi uma das principais tônicas do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, na última sexta-feira, 17.

 

O evento, que aconteceu também em Imperatriz uma semana antes, reforçou a parceria existente entre o Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no sentido de promover a disseminação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em todos os 217 municípios maranhenses.

 

O evento na capital contou com participação de cerca de 35 municípios, dentre os quais 15 foram representados pelos próprios prefeitos. Na pauta, os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa 46 (IN 46) do TCE-MA, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.

 

A IN 46 contempla, também, aspectos que reforçam a regulamentação e implementação da Lei Complementar nº 123/2006 – a Lei Geral da MPE, que estabelece o tratamento diferenciado ao segmento em diversos aspectos, incluindo a redução tributária e o favorecimento em compras públicas.

 

O presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado, reforçou que há novas formas de estimular as prefeituras a implantarem políticas públicas voltadas para os pequenos negócios, com vistas ao desenvolvimento dos municípios.

 

“Não podemos desejar mais trabalho, renda e melhor qualidade de vida aos maranhenses se não pensarmos em como propiciar isso. Entendemos a importância do empreendedorismo como vetor do desenvolvimento, por isso esta parceria tão salutar com o Sebrae.  Estamos mudando a nossa forma de atuação, deixando o controle mais repressivo para atuarmos de maneira mais preventiva, trabalhando em ações educativas como forma de diminuir os erros na hora que prefeitos e presidentes de câmaras municipais precisam prestar contas”, ressaltou Caldas Furtado.

 

A parceria TCE e Sebrae teve um reforço maior em 2013, quando da realização do 1º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, que aconteceu em São Luís. Na época, o TCE se comprometeu, por convênio, a acompanhar de maneira mais próxima o processo de regulamentação e implementação da Lei Geral nos municípios maranhenses.

 

“Nesse meio tempo, várias ações foram efetivadas entre as duas instituições, como capacitações para a equipe do TCE sobre o favorecimento dos pequenos negócios advindo com a Lei Geral das MPEs, principalmente voltado para as compras públicas. A parceria do TCE é fundamental para esse trabalho que o Sebrae executa, desde 2007, quanto à conscientização de gestores públicos sobre os benefícios que podem trazer para o município a regulamentação e, principalmente, a implementação da Lei Geral”, destacou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

 

O prefeito de Bequimão, Zé Martins – que já está em processo de implementação da Lei Geral em seus municípios, com o presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado e o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

O prefeito de Bequimão, Zé Martins – que já está em processo de implementação da Lei Geral em seus municípios, com o presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado e o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

Martins parabenizou, ainda, a postura mais orientativa do TCE no relacionamento com a gestão municipal. “O TCE também tem sido um parceiro importante nesse processo de criação de um ambiente legal e favorável ao desenvolvimento e à sustentabilidade dos pequenos negócios nos municípios maranhenses, uma missão que o Sebrae tem se empenhado muito desde a sanção da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em dezembro de 2006”, pontuou Martins, informando que a instituição, por meio da sua Unidade de Políticas Públicas,  possui um portfólio interessante de produtos e serviços voltados a apoiar a gestão municipal na promoção do empreendedorismo.

 

Durante o evento, o Sebrae entregou a publicação Sebrae Parceiro dos Prefeitos que contém 10 passos e 100 ações oportunas para o gestor público colocar em prática e promover o desenvolvimento do seu município, tornando-o propício para os negócios, trabalho, crescimento econômico e prosperidade das pessoas que vivem nele, desonerando, assim, a máquina pública e proporcionando recursos por meio de tributos mais justos e retornáveis para o benefício da população.

 

Participação dos municípios

A Federação dos Municípios do estado do Maranhão (Famem) participou como apoiadora do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local. O presidente da entidade, o prefeito de Tutum, Cleomar Tema, comemorou os resultados do trabalho conjunto para a realização do encontro.

 

“A conjunção de esforços que viabilizou a realização deste evento mostra que os prefeitos não precisam mais ter medo do TCE-MA. Estamos vendo um esforço significativo do Tribunal, do Sebrae e dos demais parceiros para dirimir os problemas com prestação de contas e para disseminarmos o empreendedorismo. Isso é uma atitude que ajudará a gestão pública nos nossos municípios a produzir resultados, fortalecer os territórios e melhorar a condição de vida dos nossos munícipes. Assim, iremos, todos nós, ajudar o maranhão a crescer”, disse Tema.

 

Após as falas institucionais, os participantes do evento tiveram a oportunidade de assistir a duas palestras, sendo a primeira com o tema “Os desafios do desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios”, ministrada por Roberval Souza, ex-procurador da República, um dos integrantes da equipe de legisladores da Lei Geral da MPE e consultor do Sebrae. A segunda abordou o tema “Prestação de Contas Anual” e foi ministrada pelo consultor de Controle Externo do TCE-MA, Renan Coelho de Oliveira, e pelo gerente de TI do TCE-MA, Giordano Mochel Neto.

 

Este ano, além do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, o TCE-MA e a Unidade de Políticas públicas do Sebrae  já estão em articulação para novas ações conjuntas em benefício do desenvolvimento do Maranhão, com o apoio de demais parceiros institucionais, como o Tribunal de Justiça, Famem e Governo do Estado.

Fonte: Comunicação Sebrae

Obra do Cujupe prioriza mão-de-obra local

Terminal do Cujupe, principal porta de entrada para a Baixada Maranhense

Terminal do Cujupe, principal porta de entrada para a Baixada Maranhense

Com grande parte da mão de obra formada por trabalhadores da região, começa nos próximos dias a obra de reconstrução do novo Terminal do Cujupe, que marca a segunda etapa do projeto de melhorias do Governo do Maranhão para aquele terminal. A primeira etapa, de instalação de 365 metros de passarelas cobertas, foi entregue no final de 2016, antecipando-se ao período de chuvas. Agora, logo depois do carnaval, começa a construção de uma nova estrutura para embarque multimodal de passageiros, beneficiando tanto o transporte aquaviário quanto o rodoviário, que movimenta, a cada ano, 1,7 milhão de pessoas e cerca de 300 mil veículos.

“Essa obra representa um novo momento para a população da Baixada Maranhense, gerando mais negócios, mais investimentos e mais desenvolvimento para essa região tão importante”, afirma o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, Ted Lago.

O novo terminal, orçado em R$ 12,6 milhões, além da concepção multimodal, contará com um sistema de reaproveitamento de águas de chuvas, reformulação de pátio de espera e estacionamento, reforma estrutural da área do entorno, reorganização do comércio ambulante e pavimentação de toda a área do terminal.

Segundo o representante da construtora responsável pela obra, Francisco Alves Junior, contratar mão de obra local é vantajoso para todos. Para a empresa, significa redução de custo (alojamento e transporte, por exemplo) e tempo.  “De fora da região vamos trazer somente o corpo administrativo. A maioria dos trabalhadores vai ser aqui mesmo do Cujupe e da região. Fizemos uma pré-seleção no terminal e conseguimos, com apoio do SINE, direcionar, de acordo com as nossas necessidades, oficial de obra, carpinteiro, pedreiro e também vigia, almoxarife, assistente de RH. Todo esse pessoal a gente conseguiu aqui na comunidade”, disse.

 

Evento reuniu empreendedores do terminal e detalhou as fases da obra e trabalho de qualificação que será feito em parceria com o Sebrae

Evento reuniu empreendedores do terminal e detalhou as fases da obra e trabalho de qualificação que será feito em parceria com o Sebrae

Força-tarefa

O governador Flávio Dino determinou atenção especial à comunidade do Cujupe durante todo o processo de implantação do novo terminal e desde o início da gestão, em 2015, um trabalho multidisciplinar vem sendo desenvolvido, sob a coordenação da área de Responsabilidade Social da EMAP, com apoio de diversos órgãos estaduais. O objetivo é preparar os membros da Associação dos Vendedores Ambulantes do Terminal do Cujupe para atuar na nova estrutura.

Na noite da última sexta, 16, o Governo do Maranhão apresentou o projeto do Novo Terminal do Cujupe à Associação. O encontro, dentro do terminal, contou com a presença da equipe técnica da EMAP e representantes das secretarias de Emprego Trabalho e Economia Solidária (SETRES), Agricultura Familiar (SAF), do Sebrae e da empresa responsável pela obra. A gerente de Responsabilidade Social da EMAP, Deborah Baesse, representando o presidente da EMAP, Ted Lago, convocou os comerciantes a enfrentar o período de obras com tranquilidade e foco nos resultados que virão para todos. Importante destacar que a obra será realizada em duas etapas, com o cuidado de manter as operações.

“Os empreendedores que tiram seu sustento da atividade no terminal serão capacitados para trabalhar em boxes dentro do novo Cujupe. Para isso a EMAP contratou o SEBRAE-MA, que inicia nesta segunda-feira um trabalho que prevê análise de viabilidade econômica e das necessidades de adaptação, melhoria dos micro e pequenos empreendimentos instalados no local”, afirma Deborah Baesse.

Emprego e renda

O ordenamento dos ambulantes será realizado com base em dois fatores: o consumidor, que terá um espaço revitalizado e seguro no que se refere ao consumo de alimentos. Já os empreendedores passarão a enxergar a sua atividade como um negócio que gera renda e pode melhorar, continuamente, a qualidade de vida da população que reside no entorno do terminal e a economia, com o estímulo à produção local.

Presidente da EMAP, Ted Lago, e diretor superintendente do Sebrae, João Martins, formalizaram em dezembro do ano passado a parceria para qualificar os empreendedores do Terminal do Cujupe

Presidente da EMAP, Ted Lago, e diretor superintendente do Sebrae, João Martins, formalizaram em dezembro do ano passado a parceria para qualificar os empreendedores do Terminal do Cujupe

“Se haverá um novo terminal, com uma nova estrutura para os passageiros, é necessário que haja também uma nova maneira de atender os usuários do sistema hidroviário com oferta de produtos certificados e seguros. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento do empreendedorismo na região da Baixada e entre os que já empreendem no Cujupe”, afirma o diretor superintendente do Sebrae, João Martins.

“A Associação está muito feliz com essa palestra e com a parceria que a gente tem com a EMAP, que tem nos ajudado muito em tudo o que precisamos. E através dessa obra aqui nós esperamos que toda a comunidade do Cujupe e toda a Baixada seja beneficiada”, comentou seu Antônio Dionísio, presidente da entidade, ao final do encontro.

A supervisora Isaura Moreira Lima, da Secretaria de Estado do Trabalho, participou da reunião para falar sobre a atuação do Sistema Nacional de Emprego – SINE nesse cenário. “O SINE está cadastrando, selecionando e encaminhando pessoas aqui da comunidade do Cujupe e entorno, de acordo com o perfil que a empresa vai precisar para a construção do novo terminal e vai atuar durante todo o período da obra”, explicou. “Nosso papel aqui é auxiliar e dar oportunidade ao trabalhador maranhense nessa obra.”

Para a Secretaria de Agricultura Familiar o foco é identificar a cadeia produtiva. “Estamos fazendo um estudo para saber o que eles fazem e identificar a cadeia produtiva. Vamos olhar para o que eles vendem e orientá-los a produzir a matéria-prima, e fortalecendo a cadeia produtiva para que o recurso gire dentro da comunidade”, afirmou o superintendente da SAF, Pedro Belo.

Todo esse esforço está alinhado com a missão que o governador Flávio Dino confiou à gestão da EMAP, que é a de consolidar o Porto do Itaqui e seus terminais externos como meio de desenvolvimento para o Maranhão e sua área de influência, contribuindo para o desenvolvimento do estado, gerando emprego e renda.

O QUE JÁ FOI FEITO

O elo de maior contato da comunidade com a EMAP são os terminais externos, sobre os quais a EMAP responde pela infraestrutura e segurança dos usuários. Ainda em 2015 o Governo do Estado regulamentou o serviço de transporte aquaviário com a criação da Agência Estadual de Transporte Aquaviário e Mobilidade Urbana (MOB).

De 2015 para cá muitos foram os avanços: O Terminal da Ponta da Espera e concluído o projeto para a construção do novo Terminal do Cujupe. Ao longo do ano a Ponta da Espera ganhou uma unidade do Juizado de Menores, sistema de informação em circuito fechado de televisão (nos dois terminais), embarque preferencial (van para transporte de pessoas com mobilidade reduzida) e estratégia de ordenamento de fluxo de veículos e passageiros em feriados. A ação reduziu a espera e melhorou o atendimento. Além disso, foi instalado serviço de internet gratuita aberta a todos os usuários nos dois terminais.

No final de 2016 foi entregue à população a nova Área de Vivência da Ponta da Espera e as novas passarelas do Cujupe.

 

Fonte: ASCOM EMAP

14 atrações confirmadas para o Carnaval de Bequimão 2017

carnavalA Prefeitura de Bequimão divulgou, nesta sexta-feira (17), as atrações que vão animar a folia do carnaval. Neste ano, a festa começará no sábado (25) e se estenderá até a terça-feira (28), com um total de 14 bandas se revezando no palco que será montado na Praça 02 de Novembro, além da programação com blocos tradicionais e alternativos na passarela do samba.

Estão confirmadas as bandas Thiaguinho Mala Mansa, Gargamel, Levada do Teco, Aline Fernandes (ex-Axefona), Miragem, Tricha, Skema Top, Turbinado, Renatinho Forró Seu Menino, Kiko Luz, Bonde das Maravilhas, Caviar com Rapadura e Moleca 100 Vergonha. Para os pequenos foliões, o vesperal será animado pela Caravana das Crianças.

“Para adequar à nova situação econômica do país, diminuímos um dia de festa, mas conseguimos manter a qualidade das bandas, o que já se tornou marca do carnaval promovido na administração do prefeito Zé Martins. Estamos superando as dificuldades para manter a alegria do povo da nossa cidade”, afirmou a secretária de Cultura e Promoção da Igualdade Racial, Dinha Pinheiro.

A cada ano, aumenta a quantidade de foliões que buscam Bequimão para brincar o carnaval, principalmente por causa da segurança e também pela programação montada pela Prefeitura. Bequimãoenses que há muitos anos não passavam a folia momesca no município voltaram a se programar para visitar a cidade no período. “A alegria é um traço cultural do nosso povo. Investimos na cultura, dentro das nossas possibilidades, porque ela é fundamental para consolidar a nossa identidade. Além disso, o carnaval faz circular mais dinheiro no município, gerando movimento para a economia local”, destacou o prefeito Zé Martins.

Em breve, vamos divulgar o dia de cada uma das atrações. Aguarde!

 

Em parceria com a comunidade, Prefeitura de Bequimão leva abastecimento de água a famílias de Carnaubal

valb2Mais uma comunidade do município de Bequimão será beneficiada com abastecimento de água, um dos principais compromissos firmados pelo prefeito Zé Martins durante a campanha. O trabalho foi feito numa parceria entre a comunidade, a Prefeitura Municipal de Bequimão e o vereador Valbenor Santana (PMDB). O ex-prefeito Pedro Acará também contribuiu com o trabalho.

Serão beneficiadas cerca de 30 famílias no povoado localizado no polo do Pontal. O poço foi cavado pela comunidade e a Prefeitura forneceu 1.200 metros de canos, a caixa d’água e construiu a estrutura de cimento.

A comunidade enfrentava muita dificuldade com abastecimento de água. Outro poço já cavado no povoado tinha água salobra e era motivo de muita reclamação entre os moradores. Quem já experimentou a água do novo poço garante que parece água mineral.

No primeiro momento, os moradores precisarão buscar a água no chafariz. Mas o prefeito Zé Martins e o vereador Valdenor asseguraram que, até o final deste ano, concluem o encanamento para levar água às casas das famílias de Carnaubal.

Inscrição para consultor financeiro do Sebrae finaliza na quarta

No total, estão disponíveis no Maranhão 14 vagas para bancários aposentados acima de 60 anos que atuarão no Programa Empreender Mais Simples como orientadores de crédito para das MPEs.

 

 

Para o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, o Empreender mais Simples é de grande importância para os pequenos negócios neste momento de retomada da economia nacional.

Para o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, o Empreender mais Simples é de grande importância para os pequenos negócios neste momento de retomada da economia nacional.

Na contramão do mercado de trabalho, que tende a substituir profissionais de idade avançada por funcionários mais jovens, o Sebrae está com inscrições abertas em todo o país para contratar bancários aposentados. A instituição está formando uma rede nacional de consultores financeiros com o objetivo de auxiliar empresários de micro e pequenas empresas a conseguirem financiamento para capital de giro.

 

Os aposentados com experiência em análise de crédito têm até a próxima quarta-feira, dia 15 de fevereiro, para se inscrever, de acordo com o edital Credenciamento de Aposentados do Sistema Bancário. Ao todo, são 510 vagas para o país, onde 14 delas são destinadas ao Maranhão.

 

Os interessados que se enquadrarem nos requisitos do edital, podem se inscrever no site www.sebrae.com.br/credenciamento-credito. A seleção será feita por análise de currículo e os candidatos devem ter, no mínimo, 60 anos e comprovar que trabalharam pelo menos dez anos como analistas de crédito ou gerentes de contas de pessoa jurídica, especialmente atendendo micro e pequenas empresas.

 

De acordo com o edital, os consultores vão orientar os empresários e avaliar a capacidade de pagamento dos pequenos negócios. Os selecionados firmarão contrato com o Sebrae até dezembro de 2018. A remuneração será de R$ 453,00 para cada empresa atendida e os consultores poderão trabalhar na própria casa. Ao final de cada consultoria, deverá ser emitido um relatório comprovando o trabalho. Cada consultor deverá atender, em média, 10 empresas por mês, podendo ter a complementação da renda mensal em cerca de R$ 4.530,00.

 

Com essa iniciativa, o Sebrae pretende atender mais de 70 mil micro e pequenas empresas que necessitam de orientação para contrair financiamentos em bancos, visando a melhoria da capacidade de investimento dos pequenos negócios. Além disso, a abertura de novas vagas para consultores prestigia uma categoria de profissionais com expertise e capacidade técnica.

 

CORRELATA

 

Empreender mais Simples vai facilitar acesso ao crédito para MPEs

 

O Sebrae lançou em meados de janeiro deste ano o “Empreender Mais Simples: menos burocracia, mais crédito”, fruto de parcerias com o Governo Federal e o Banco do Brasil. “O objetivo é reduzir a burocracia e orientar donos de pequenos negócios no acesso a financiamentos, criando condições para que eles gastem menos tempo com as obrigações acessórias e se voltem mais para a gestão do negócio. O Empreender mais Simples também objetiva facilitar o acesso a crédito com orientação para eles não correrem riscos com a inadimplência”, destaca o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

 

Um total de R$ 8,2 bilhões será disponibilizado às micro e pequenas empresas pelo programa nos próximos dois anos. Também serão investidos R$ 200 milhões no desenvolvimento e na melhoria de dez sistemas informatizados para desburocratizar a gestão de empresas.

 

De acordo com pesquisa do Sebrae, 83% dos donos de pequenos negócios não recorreram a crédito no último ano e 19% dos empreendedores que já buscaram as instituições financeiras para obter financiamento, em algum momento da vida empresarial, tiveram o pedido de empréstimo negado. O estudo aponta, ainda, para o aumento da inadimplência, que passou de 3,4% para 8% entre 2012 e 2016.

 

“Por isso, o programa é tão relevante e estaremos utilizando toda a experiência dos aposentados do sistema bancário para orientar, com propriedade, os empreendedores maranhenses nesse momento que está sendo de retomada da economia nacional e onde, certamente, os pequenos negócios terão um papel fundamental”, acredita Martins.

 

Informações: Assessoria de Comunicação Sebrae-MA.

Prefeitura de Bequimão realiza mutirão do Glaucoma com mais de 160 atendimentos

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Mais 162 pessoas foram atendidas no Mutirão do Glaucoma realizado pela Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria de Saúde do município, em parceria com o Governo do Estado e o Hospital da Visão do Maranhão. A ação aconteceu na última sexta-feira (10), no Centro de Saúde de Bequimão (antiga Unidade Mista).

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Durante as consultas, o oftalmologista Heron Simões detectou 72 casos de glaucoma. Todos os pacientes diagnosticados receberam colírio por conta da Prefeitura. Outras 90 pessoas fizeram os exames e não foram diagnosticadas com a doença.

O prefeito Zé Martins (PMDB), durante sua posse, garantiu que manteria e até ampliaria os mutirões para outras áreas. Desde 2013, sua gestão tem promovido ações de cuidados com a saúde dos olhos, principalmente focando na detecção e tratamento do glaucoma, catarata e pterígio. Nesse tempo, já foram feitos mais de 700 atendimentos e mais de 200 cirurgias, custeadas pela Prefeitura de Bequimão.

Todo o trabalho foi acompanhado pelos profissionais do Centro de Saúde e pelas enfermeiras Daniele Soares e Ramone Araújo.

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Licitações municipais já podem beneficiar MPEs, afirma presidente do CDE do Sebrae

Ao comentar as mudanças promovidas pela Lei 123/2006 e seus complementos, Edilson Baldez das Neves afirma que o momento é histórico e que as prefeituras já podem fazer pregões com tratamento diferenciado para as MPEs

 

Para o Presidente do CDE do Sebrae, o Tratamento Diferenciado nas compras governamentais municipais, garantido pela Lei 123/2006, ajudará a distribuir e fixar riqueza nos municípios

Para o Presidente do CDE do Sebrae, o Tratamento Diferenciado nas compras governamentais municipais, garantido pela Lei 123/2006, ajudará a distribuir e fixar riqueza nos municípios

Imperatriz – A Lei 8.666/93 não é a única legislação que regula a forma de fazer licitações. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae no Maranhão e da Fiema, Edilson Baldez das Neves, ao se dirigir a prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras municipais da região tocantina, na abertura do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, que aconteceu nesta sexta-feira (10), em Imperatriz, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em parceria com a instituição e apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

 

“A lei 123/2006 e seus complementos romperam um paradigma. Antes se acreditava que apenas a lei 8.666/93, que instituiu as formas de licitação, era a base de regulamentação das compras governamentais. Porém, há quase 11 anos, isso foi ampliado e podemos estimular compras das prefeituras em suas próprias cidades, junto aos pequenos negócios, pelo tratamento diferenciado para as MPEs, o que ajuda a distribuir e fixar riquezas no município. Por isso, me arrisco a dizer que estamos vivendo um momento histórico, onde os esforços do órgão de fiscalização e do Sebrae convergem para o mesmo objetivo e favorecem a implantação de políticas públicas voltadas para as micro e pequenas empresas”, disse Baldez.

 

Ele também disse que o poder de compra das prefeituras maranhenses pode ser visto como uma estratégia para enfrentar a crise econômica que se abate sobre o país. “Uma das principais estratégias que as prefeituras dispõem para dinamizar a economia municipal é o uso do seu poder de compra como ferramenta para estimular o desenvolvimento, expansão e, em alguns casos, a consolidação da economia, comprando dos pequenos negócios locais, seja no meio urbano ou no meio rural, e evitar que recursos saiam da cidade, migrem e acabem por financiar a atividade econômica em outras regiões do país”, completou.

 

Na ocasião, o presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado, reforçou que há novas formas de estimular as prefeituras a implantarem políticas públicas voltadas para os pequenos negócios, que hoje representam cerca de 98% das 180 mil empresas ativas registradas no Maranhão.

 

“Esta é a primeira vez que o TCE-MA replica uma iniciativa no interior do estado. Estamos interiorizando o trabalho do Tribunal. Outro aspecto importante é que estamos mudando a nossa forma de atuação do controle repressivo para controle preventivo, trabalhando em ações educativas como forma de diminuir os erros na hora que prefeitos e presidentes de câmaras municipais precisam prestar contas”, disse Caldas Furtado.

 

A parceria TCE e Sebrae teve um reforço maior em 2013, quando da realização do 1º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, que aconteceu em São Luís. Na época, o TCE se comprometeu, por convênio, a acompanhar de maneira mais próxima e fiscalizatória o processo de regulamentação e implementação da Lei Geral nos municípios maranhenses.

 

“Nesse meio tempo, várias ações foram efetivadas entre as duas instituições, como capacitações para a equipe do TCE sobre o favorecimento dos pequenos negócios advindo com a Lei Geral das MPEs, principalmente voltado para as compras públicas. A parceria do TCE é fundamental para esse trabalho que o Sebrae executa, desde 2007, no que se refere à conscientização de gestores públicos sobre a importância da regulamentação e, principalmente, implementação da Lei Geral nos municípios”, ressalta o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

 

Municípios

A Famem participou como apoiador do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local. O presidente da entidade, Cleomar Tema, comemorou os resultados alcançado com o trabalho conjunto para a realização do encontro.

 

“A conjunção de esforços que viabilizou a realização deste evento mostra que os prefeitos não precisam mais ter medo do TCE-MA. Estamos vendo um esforço grande do Tribunal, do Sebrae e outros parceiros para diminuir os problemas com prestação de contas e isso é uma visão que ajudará a gestão pública dos municípios maranhenses a produzir resultados que ajudem todos os maranhenses”, disse Tema, que é prefeito de Tuntum.

 

Em Imperatriz estiveram presentes seis prefeitos, três presidentes de câmaras municipais, 18 vereadores e quatro secretários municipais de oito prefeituras do sul do estado – Imperatriz, Tuntum, Governador Edison Lobão, Sítio Novo, Montes Altos, São Pedro da Água Branca, Arame e Vila Nova dos Martírios.

 

O evento

O 2º Encontro Tribunal de Contas e Desenvolvimento Local é um evento organizado com o objetivo de contribuir para familiarizar os gestores com os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa 46 (IN 46) do TCE-MA, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.

 

A ação prevê dois eventos idênticos: o primeiro já aconteceu em Imperatriz, no auditório do Palácio do Comércio e Indústria da cidade, nesta sexta-feira (10) e o segundo está agendado para a próxima sexta-feira, 17, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

 

A IN 46 contempla também aspectos que reforçam a regulamentação e implementação da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios de cooperação, tanto entre o SEBRAE Nacional e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE no Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado.

 

Para o evento de Imperatriz, estes objetivos foram alcançados por meio das palestras “Os desafios do desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios”, ministrada pelo consultor Maurício Zanin, que já deu cursos para o TCE por força de parcerias entre as instituições. A segunda palestra foi “Prestação de Contas Anual”, ministrada pelo consultor de Controle Externo do TCE-MA, Renan Coelho de Oliveira, e pelo gerente de TI do TCE-MA, Giordano Mochel Neto.

Prefeitura de Bequimão e Secretaria de Estado vão realizar mutirão do Glaucoma

Foto do Empresário Vicenilson França durante consulta

Empresário Vicenilson França faz exame durante Mutirão do Glaucoma

A Prefeitura Municipal de Bequimão e a Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com o Hospital da Visão do Maranhão, vão realizar, na próxima sexta-feira (10), mais um mutirão de oftalmologia para diagnóstico e tratamento do Glaucoma.

O Mutirão vai acontecer a partir das 13h30, no Centro de Saúde Santo Antônio; antiga Unidade Mista do município. Serão realizados exames para verificar a pressão dos olhos e avaliar o fundo do olho. Com esses procedimentos, é possível diagnosticar e tratar precocemente uma doença que atinge milhões de brasileiros.

Os bequimãoenses que forem diagnosticados com glaucoma receberão colírio ofertado gratuitamente pela Prefeitura. Centenas de bequimãoenses já foram atendidos com o mutirão de Glaucoma.

Para a consulta, os pacientes devem levar Identidade e Cartão do SUS com cópias (xérox). Os atendimentos serão por ordem de chegada.