Justiça Federal bloqueia bens do ex-prefeito Antônio Diniz por desvio de recursos públicos

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O Juiz Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal, deferiu em sede LIMINAR o bloqueio de todos os bens e valores da conta do ex-prefeito de Bequimão, Antônio Diniz (ex-PDT) e atualmente filiado ao PC do B e aliado ao Deputado Estadual Otelino Neto (PC do B). Antônio Diniz responde a cinco processos por Improbidade Administrativa e desvios de recursos, na Justiça Federal do Maranhão. Em 15 de Maio de 2011, o blog do Luís Pablo denunciou a má administração de Antônio Diniz e as irregularidades cometidas pelo Gestor do município de Bequimão. A matéria do blog cita desvios de verbas federais e irregularidades em notas fraudulentas.

Segundo o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), de 29/07/2010 a 03/09/2010, os valores desviados por Antônio Diniz somam mais de três milhões de reais. Foram constatadas irregularidades como: fraude em licitações, direcionamentos de licitações, saques altos na boca do caixa feitos pelo próprio ex-prefeito, aluguel de carros de pessoa física (parentes), montagem de Licitações para beneficiar parentes. Somente uma pessoa chamada Willame Barros ganhou, praticamente, todas as licitações em Bequimão, com empresas de sua propriedade identificadas como: W.P.Barros Filho Comércio, Serviços & Representações CNPJ: 08.753.276/0001-52 e SCC – Serviços de Construção Civil Ltda CNPJ: 07.831.846/0001-12.

Na investigação, os auditores da CGU constataram que todas as obras feitas por essas empresas eram de péssima qualidade. Algumas chegaram a desabar e outras apresentam problemas estruturais. Os documentos obtidos com exclusividade pelo Blog do João Filho.

A CGU constatou, também, outro ato ilícito denominado Apropriação Indébita Previdenciária, por não ter sido prestado conta de quase R$ 1 milhão que saiu dos cofres públicos. Além disso, foram sacados do FUNDEB, na boca do caixa, na agência 0566-5, Conta 20.400-5, do Banco do Brasil, R$ 849.121,00.

De acordo com as investigações da CGU, o ex-prefeito Antônio Diniz manipulava e carregava os mais de 30 talões de cheques das secretarias do município, tirando a autonomia total dos secretários, contrariando as determinações dos órgãos de controle de fiscalização. O ex-prefeito Antônio Diniz comprou, ainda, uma caminhonete S10 cor preta de Placas NMT 3519/MA, pagando à vista na Loja Dalcar, que fica ao lado do JC PLAZA, e colocou no nome do Senhor Alcides Nunes da Silva (Cunhado- Esposo da irmã de Antônio Diniz). O veículo foi alugado de pessoa física para jurídica, o que é proibido por lei, por um valor R$ 6.000,00 mensais, totalizando um faturamento de R$288.000,00 durante os 4 anos de administração de Diniz. Se fosse economizado os 288 mil reais gastos com aluguel da S10 daria para comprar quatro veículos novos do mesmo modelo.

E as ações ilícitas praticadas por Diniz não pararam por aí. O ex-prefeito ainda comprou outra S10 zerada com as mesmas características e colocou no lugar da que estava alugada. Diniz aparentava um enriquecimento muito rápido e demonstrou ter muito dinheiro. Com um salário de 8 mil reais como Delegado de Polícia, pois na época não poderia receber o salário de Prefeito, Diniz adquiriu dois carros de som tipo D20, 1 Golf, 1 Polo, uma máquina Retroescavadeira, uma Caçamba (que estão alugadas para a prefeitura de Matinha, administrada pelo enrolado prefeito Beto Pixuta), uma Hilux e duas S10 Pretas, conforme documentos abaixo.

Fontes próximas ao ex-prefeito relataram que ele foi surpreendido com a Liminar deferida pelo Juiz Federal da 6ª Vara Federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, haja vista que o processo foi autuado no dia 23 de Janeiro de 2014. Isso significa que Diniz esperava mais tempo para acontecer o intimado. Com a decisão proferida pelo Juiz, todos os bens de Diniz estão bloqueados, inclusive os valores achados na conta do ex-prefeito através do Sistema BACEN/JUD, que, segundo informações, supera os R$ 750 mil reais.

Eis o que foi feito com o dinheiro público nos quatro anos de mandato de Antônio Diniz em Bequimão.

Com informações do Blog do João Filho

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