Sebrae inicia articulações no estado para comemorar 10 anos de Lei Geral

Parceria com Assembleia Legislativa é uma das primeiras ações do ano no sentido de ampliar a criação de políticas públicas no estado em favor dos pequenos negócios.

 

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, recebeu diretor superintendente do Sebrae, João Martins, para tratar de desenvolvimento dos pequenos negócios no Maranhão.

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, recebeu diretor superintendente do Sebrae, João Martins, para tratar de desenvolvimento dos pequenos negócios no Maranhão.

O diretor-superintendente do Sebrae, João Martins e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, estiveram reunidos na última esta semana para definir os rumos da parceria que pretende ampliar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas do Estado. Este ano, o Sebrae comemora os 10 anos de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a maior proximidade com o legislativo maranhense é uma das primeiras ações comemorativas desta data.

 

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em dezembro de 2006, trouxe inúmeros benefícios aos pequenos negócios no Brasil, promovendo uma verdadeira revolução ao criar elementos legais para propiciar um ambiente de desenvolvimento e sustentabilidade para os pequenos negócios.

 

“E essa revolução é local, é dentro dos municípios, que devem ter a legislação regulamentada e implementada para usufruto de seus benefícios pelos empreendedores. Lembramos que é nos municípios que tudo acontece e cremos, como instituição que trabalha diretamente no apoio à micro e pequena empresa, que os pequenos negócios podem mudar a realidade do nosso estado por favorecer trabalho, renda e movimentar a economia”, destacou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

 

O executivo fez, no entanto, uma ressalva. “A Lei Geral só terá efetividade se houver vontade política dos gestores públicos e estes possam fazer a sua parte. Assim sendo, certamente, poderemos vivenciar dias muito melhores, com uma economia fortalecida em uma base ativa e produtiva, formada por milhares de empreendedores, incluindo os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte”, completa.

 

Este ano, o Sebrae vai estar com uma forte campanha para comemorar a primeira década da Lei Geral e incentivar os gestores municipais que ainda não regulamentaram e/ou implementaram a legislação. Dos 217 municípios, 153 deles já possuem a sua Lei Geral e 93 a tiraram do papel.

 

“Já estamos com uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado no sentido de fiscalizar esse processo de maneira mais próxima e, agora, com a Assembleia Legislativa, buscamos criar uma parceria institucional para que essa e outras políticas públicas possam ser elaboradas e venham a fortalecer os pequenos negócios estaduais”, sinaliza Martins.

 

Setores produtivos

Durante a visita à Assembleia Legislativa, além de conversarem sobre o contexto da crise na economia do país e que já atinge os estados, o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão recebeu o convite do presidente Humberto Coutinho para que a instituição participe das comissões parlamentares, essencialmente as que dizem respeito aos setores produtivos da economia.

 

“Com todo o seu conhecimento e atuação, o Sebrae tem muito a contribuir com esta Casa, apoiando as comissões em seus respectivos trabalhos e ajudando-nos a criar mecanismos legais que promovam desenvolvimento dos pequenos negócios maranhenses, para que possamos ter mais oferta de trabalho e geração de renda, o que fortalecerá a nossa economia e promoverá qualidade de vida para as nossas famílias”, acredita o presidente.

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