Sebrae comemora decisão do Congresso em antecipar apreciação do veto ao Refis

Em Brasília, o superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, o presidente do Sebrae Nacional, Afif Domingos e o presidente da Frente Parlamentar das MPEs, deputado federal Jorginho Melo.

A mobilização foi encabeçada pelo presidente da instituição Guilherme Afif Domingos e os membros da Frente Parlamentar mista da MPE para beneficiar 600 mil empresas inadimplentes com o fisco.

 

A derrubada do veto ao Refis das micro e pequenas empresas será prioridade para o Congresso Nacional. A decisão foi assegurada na terça-feira (20) pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, e pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, durante encontro com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, representantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, dirigentes do Sebrae de todo o País e representantes de entidades empresariais.

Mais de 600 mil empresas inadimplentes com a Receita Federal aguardam a derrubada do veto para terem as mesmas condições, concedidas às grandes corporações, de renegociar dívidas com a Receita Federal em até 180 meses.

“Aprovamos, ao longo dos últimos 10 anos, 17 refis para diversos segmentos. Quando chegou a hora da micro e pequena empresa, não acho justo que a matéria tenha sido aprovada e depois vetada”, argumentou o presidente do Senado. “Vou antecipar a pauta e defender a derrubada desse veto”, prometeu Eunício Oliveira.

Para Guilherme Afif Domingos, que lidera a articulação, é importante manter a mobilização com parlamentares em prol da derrubada do veto ao Refis. “Não podemos e não vamos baixar a pressão nem a temperatura para não deixar que outro assunto desvie do nosso objetivo, que é fazer valer a Constituição e garantir o tratamento diferenciado aos empresários de pequenos negócios”, apontou Afif aos integrantes da comitiva que foram ao Senado.

Na terça-feira, dirigentes do Sebrae de todo País capitaneados por Afif Domingos cumpriram uma agenda de articulação política que começou com um café da manhã com parlamentares da Frente da MPE para definir a estratégia e os próximos passos pela derrubada do veto ao Refis. No evento, que contou ainda com os representantes da classe empresarial, ficou consensual a urgência da apreciação do veto a fim de manter a sobrevivência das micro e pequenas empresas e a geração de emprego, pois elas são responsáveis por gerar mais de 54% dos postos de trabalho.

No dia 5 de janeiro desse ano, o governo Federal vetou o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional que havia sido aprovado pelo Congresso no fim de 2017. A proposta aprovada beneficia todas as empresas optantes do Simples Nacional.

“Em dezembro passado, o número de micro e pequenas empresas inadimplentes chegou a 4,9 milhões, de acordo com estudo da Serasa/Experian, sendo o maior número de empresas negativadas já apurado desde março de 2016, quando o levantamento passou a ser feito. No dia 26 de janeiro desde ano, aproxima­da­mente 1,37 milhão de microempreendedores individuais do país tiveram seu CNPJ cancelado pela Receita Federal por não conseguir refinanciar seus débitos, desse total estão inclusos 22,5 mil MEIS maranhenses”, informa o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, que esteve na comitiva do Sebrae, cumprindo agenda de articulação política em Brasília, na terça-feira.

“Os pequenos negócios são os principais responsáveis pela retomada da economia no país e as empresas inclusas no Simples Nacional, que seriam as principais beneficiadas com o Refis para as MPEs, geram cerca de 11 milhões de empregos. Caso o veto seja derrubado, mais de 600 mil empresas – que devem R$ 20 bilhões à União, poderão respirar mais aliviadas, tendo fôlego maior para se manterem no mercado, colaborando com a economia nacional”, defende Martins.

por A Tribuna de Bequimão

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