Prefeito Zé Martins discute melhorias para infraestrutura de Bequimão e solicita implantação do VIVA/PROCON

Em São Luís, o prefeito Zé Martins (MDB) participou esta semana de duas reuniões, tratando prioritariamente de melhorias para o setor de infraestrutura, defesa do consumidor e cidadania, no município de Bequimão. As demandas foram intermediadas pelo deputado estadual Zé Inácio, que também é natural do município e está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) pelo Partido do Trabalhadores (PT). 

Na passagem pela capital, o prefeito de Bequimão foi recebido pelo secretário-chefe da Casa Civil do Governo Flávio Dino, Marcelo Tavares. Durante o encontro, Zé Martins debateu, junto ao deputado Zé Inácio e ao secretário, a atual conjuntura política estadual, com foco nas eleições municipais de 2020, além do planejamento de ações importantes para a infraestrutura e outras áreas de Bequimão.

PROCON/Viva Cidadão

Zé Martins também participou de uma audiência com a presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) e do VIVA, Adaltina Venâncio. Na oportunidade, o prefeito de Bequimão e o deputado Zé Inácio solicitaram a instalação de uma unidade do VIVA/PROCON, no município.

Com a implantação da rede, a população bequimãoense terá acesso a serviços como a emissão da 1ª e 2ª vias do RG; entrega de RG; pesquisa de RG e serviços do balcão do cidadão, que incluem 1ª e 2ª vias de CPF, certidões online e 2ª via de contas; além de garantir a formalização de denúncias contra empresas e a orientação de consumidores e fornecedores da localidade.

Prefeitura de Bequimão impõe regras para abertura de bares, restaurantes e academias no município

Em um novo decreto publicado esta semana, o prefeito de Bequimão, Zé Martins (MDB), flexibilizou o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e academias. A medida baseia-se nos resultados positivos obtidos pelo município na luta contra o coronavírus. Além disso, a decisão também apresenta-se como uma alternativa viável, para que a atividade comercial possa ser retomada com segurança sanitária e a roda da economia local volte a girar, mas com todos os cuidados, para evitar uma nova onda de contaminações no município.

A permissão vem acompanhada de uma série de exigências sanitárias estipuladas pelo Poder Público e que precisam ser respeitadas por estes estabelecimentos comerciais, enquanto a pandemia for uma realidade no município. Bares, restaurantes e lanchonetes, por exemplo, têm horário limite de funcionamento (até às 22h), assim como as academias, que devem funcionar das 7h às 11h e das 14h às 21h, de segunda a sexta, e das 7h às 11h, aos sábados. 

Já as medidas de distanciamento e isolamento social, bem como a suspensão das aulas na rede municipal, ficam prorrogadas por mais quinze dias. Continuam suspensos eventos como festas e jogo de futebol, a fim de evitar aglomerações. As atividades comerciais que já estavam autorizadas a funcionar até às 14h, a partir da edição de decretos anteriores, ficam autorizadas a funcionar até às 18h. E, por fim, fica mantido o rodízio de veículos que fazem o transportes de passageiros da zona urbana para a zona rural e vice-versa, conforme tabela que segue anexa ao presente decreto.

Bares, restaurantes e lanchonetes

Estabelecimentos do ramo alimentício e de bebidas devem repensar capacidade de público, de modo que seja possível uma separação mínima de um metro entre as cadeiras ocupadas e dois metros entre as mesas; promover o distanciamento de 1 metro entre pessoas nas filas na entrada ou para o pagamento (distanciamento também vale para funcionários); disponibilizar álcool em gel 70% para os clientes, na entrada e em pontos estratégicos do estabelecimento; reforçar a higienização do piso e de superfícies com detergente e sanitizantes adequados, seguindo as orientações dos fabricantes; as lixeiras devem ser providas de tampa e pedal, nunca com acionamento manual – e precisam ser mantidas higienizadas diariamente; privilegiar a ventilação natural do ambiente (no caso do uso de ar-condicionado, faça manutenção e limpe os filtros diariamente); manter saboneteiras e toalheiros dos lavatórios dos clientes abastecidos de sabonete líquido, papel toalha descartável e, se possível, álcool em gel 70%; realizar o controle de entrada e saída dos clientes, a fim de evitar aglomerações; repensar o modelo de seu cardápio (escreva os itens em uma lousa ou prepare um modelo plastificado, que possa ser higienizado após o uso); realizar a limpeza e desinfecção de objetos e superfícies que sejam tocados com frequência, utilizando água e sabão ou com álcool; mesas e cadeiras dos clientes devem ser higienizadas após cada refeição; banheiros devem ser limpos de hora em hora; e reforce as boas práticas na cozinha e reserve espaço para a higienização prévia dos alimentos crus, como frutas, legumes e verduras. As recomendações são da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

Academias 

Centros de treinamento físico devem dispor de álcool em gel 70% em locais de fácil acesso e identificação; exigir o uso de máscaras por toda equipe de profissionais e clientes; limitar o acesso aos estabelecimento de forma que a ocupação das salas de treinamento e áreas comuns fique limitada a um número máximo dez pessoas a cada 60 minutos, obedecendo uma distância de dois metros entre frequentadores; liberar a saída de água nos bebedouros somente para uso de garrafas próprias; sistema de ventilação cruzada (abertura de portas e janelas); orientar clientes a trazerem as suas próprias toalhas e esqueezes (garrafas de hidratação); durante o funcionamento, as academias devem fechar nos intervalos dos treinos agendados por pelo menos 20 minutos, para limpeza e desinfecção dos ambientes; estabelecimentos também devem disponibilizar álcool 70% e papel toalha ou flanelas, para que alunos façam a higienização dos equipamentos; e devem, ainda, expor orientações aos clientes, colaboradores e terceirizados, para que possam evitar a contaminação pelo coronavírus.

Prefeitura de Bequimão retoma serviço de pavimentação asfáltica no município

Obedecendo todos os protocolos exigidos pelas autoridades sanitárias, para evitar a contaminação e proliferação do novo coronavírus, a Prefeitura de Bequimão, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, retomou os trabalhos de infraestrutura no município. Desta vez, a Prefeitura está levando 1,5 km de pavimentação asfáltica para as ruas 16, 17, 26, 24 de Março, 1º de Maio e 15 de Novembro do bairro Cidade Nova, um dos maiores e mais populosos da cidade.

“Nossa gestão foi a primeira a levar asfalto aos bairros do município. Todos os anos, desde 2013, conseguimos contemplar diversas vias da Cidade Nova, bem como do Ferro de Engomar, Barroso, Balandro, Santa Vitória e povoado Paricatiua. Nas próximas semanas, vamos iniciar as obras no bairro Estiva, no Centro e na Avenida Antônio Dino”, destacou o prefeito Zé Martins.

Desde a sua primeira gestão, iniciada em 2013, o atual prefeito de Bequimão também construiu e reconstruiu quase 400 km de estradas vicinais no município. Pontes de madeira foram substituídas por bueiras de concreto e barragens foram recuperadas após rompimento em invernos rigorosos. O trabalho beneficiou mais de 80 comunidades. Zé Martins também é o responsável pela urbanização da Avenida Perimetral, que liga a sede ao Barroso, passando pelo Balandro e Santa Vitória.

Parecer jurídico indica que é inconstitucional projeto de lei proposto pela vereadora Raquel Paixão. Outro projeto será apresentado pelo prefeito Zé Martins

Photo of Parecer jurídico indica que é institucional projeto de lei proposto pela vereadora Raquel PaixãoVereadores da base governista do município de Bequimão divulgaram nota, na tarde desta sexta-feira (31), explicando que o projeto de lei 01/2020, proposto pela vereadora Raquel Paixão, apresentava indícios de “inconstitucionalidade por vício de iniciativa”. Seguindo o parecer emitido pelo corpo jurídico da Câmara Municipal, a maioria dos vereadores votou pelo arquivamento da matéria. Outro projeto será encaminhado pelo prefeito Zé Martins, que é a autoridade com prerrogativa, no âmbito municipal, para dar início a esse tipo de projeto de lei.

Confira a íntegra da nota:

Os vereadores da base governista de Bequimão, prezando pela verdade e pela responsabilidade com as informações corretas, esclarecem que o projeto de lei n. 01/2020, de 08 de junho de 2020, de autoria da vereadora Raquel Paixão, foi arquivado, em sessão realizada nesta sexta-feira (31). Para tomar essa decisão, os vereadores tomaram como base o parecer do corpo jurídico da Câmara Municipal de Bequimão, que indicou “inconstitucionalidade por vício de iniciativa”. Não cabe a qualquer vereador “iniciar o processo legislativo para a majoração do percentual do adicional de insalubridade e abono especial, pois a iniciativa de lei que verse sobre essa matéria é da competência privativa do prefeito municipal. Além de não ter amparo legal, a proposta da vereadora Raquel Paixão não estipulava fonte de recursos, o que impediria sua discussão na Casa Legislativa. Cumpre ressaltar, entretanto, conforme esclarecido pelo líder do governo, durante a sessão, que a base governista já havia conversado com o prefeito, que se comprometeu a encaminhar um projeto de lei criando uma gratificação extraordinária e temporária, contemplando de forma mais ampla a matéria. A exploração política desse assunto tem contornos demagógicos de quem quer se aproveitar de méritos que não são seus.

Vereadores da base governista presentes à sessão

  • Valmir Costa
  • Amarildo Paixão
  • Vadico do Areal
  • Professor Zeca
  • Preta de Barbosa