Representantes de Bequimão participam do Encontro de Políticas Educacionais realizado pela Seduc

wp_20170127_12_45_21_pro1O prefeito Zé Martins, o secretário de Educação do município de Bequimão, Aristides França e o vereador Professor Zeca (PRB) participaram, nesta sexta feira (27), no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, do Encontro de Políticas Educacionais promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

O Governo do Maranhão propôs, aos prefeitos e secretários que participaram do evento, que seja fortalecido o regime de colaboração entre as redes municipais de educação, focando na qualidade do ensino e da aprendizagem a partir do alinhamento das metas educacionais.

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Os participantes receberam orientações de como podem participar dos programas e ações desenvolvidas pelo Governo estadual, que foram apresentadas pelo secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

“Além de apresentarmos nossas ações, deixamos para todos os gestores a mensagem de que precisamos trabalhar juntos, pois a educação é uma construção coletiva. O regime de colaboração, previsto inclusive na Constituição Federal, é fundamental para que possamos avançar na área da educação”, enfatizou o secretário.

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O desenvolvimento de ações efetivas em regime colaboração com os municípios foi iniciado ainda em 2015 e pretende gerar resultados positivos na educação do Maranhão. Em municípios como Bequimão, que tem recebido diversos investimentos no setor, os indicadores tiveram crescimento significativo. Na gestão do prefeito Zé Martins, o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgado em setembro do ano passado pelo Ministério da Educação (MEC), foi maior do que a média da capital. Bequimão atingiu as médias.

 O secretário Aristides destacou a importância do evento para todos os gestores, principalmente para os secretários municipais que iniciaram agora seus trabalhos à frente da Educação de seus municípios.

“É uma forma de adquirirmos mais conhecimento sobre os programas do Estado e ter esse contato mais próximo com o secretário de Educação e outros secretários municipais, trocando experiências e informações. Tenho certeza de que, com esse trabalho conjunto, conseguiremos melhorar ainda mais os nossos índices. Em Bequimão já temos a sistematização das políticas públicas no município. Nosso grande desafio como gestor da educação é efetivar a implantação dessas políticas”, frisou o secretário.

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O evento contou com a parceria da União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA) e proporcionou a discussão sobre temas como: transporte escolar, Plano Nacional de Educação (PNE) e Plano Estadual de Educação (PEE), calendário escolar, termo de cooperação com os municípios, regularização de fluxo escolar, Bolsa Família, alfabetização, estrutura das redes municipais de educação, convênios, assessoria técnico-pedagógica com formação dos professores, dentre outros. Durante a tarde, os gestores puderam esclarecer dúvidas com atendimento individual, que foi realizado na sede da Seduc

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Audiência pública na Assembleia Legislativa sobre transporte escolar teve representantes da prefeitura de Bequimão

Ricardo Lemos (gestor de transporte escolar) e Aristides França (secretário de educação) de Bequimão

Ricardo Lemos (gestor de transporte) e Aristides França (secretário de educação) de Bequimão

Uma audiência pública realizada nesta sexta-feira (20), no auditório Gervásio Santos (Plenarinho), da Assembleia Legislativa do Maranhão, discutiu a minuta da Portaria de Inspeção Veicular no Transporte Escolar no Estado do Maranhão, e foi apresentada para as autoridades do Ministério Público, Justiça, Governo Estadual; prefeitos e gestores municipais; empresários de transporte e profissionais da imprensa. A prefeitura de Bequimão, na baixada maranhense, esteve representada pelo Secretário de Educação, Aristides França e pelo gestor de transporte escolar, Ricardo Lemos.

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Fruto do projeto “Transporte Escolar: uma questão de dignidade e justiça”, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp-Educação), o documento, elaborado pelo Departamento Estadual do Trânsito (Detran), deverá entrar em vigor na próxima segunda-feira (23). O objetivo é ter qualidade e segurança no transporte escolar público e privado, por meio de fiscalização permanente nos veículos e condutores.

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O Ministério Público do Maranhão, foi representado pelo coordenador do CAOp-Educação, promotor de justiça Paulo Avelar, e a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, titular da Comarca de Morros e integrante do referido CAOp.

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Também estiveram presentes o diretor-geral do Detran, Antônio de Jesus Leitão Nunes, a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite, o secretário municipal da Educação, Geraldo Castro, a chefe-substituta da Controladoria Geral da União (CGU), Leilane Maria da Silva, o presidente do Sindicato do Transporte Escolar e Empresário, Benedito Ubaldo da Silva, e o sargento Sandro de Castro da Capitania dos Portos.

PRIORIDADE

Paulo Avelar destacou a preocupação do MP com o transporte escolar

Promotor Paulo Avelar destacou a preocupação do MP com o transporte escolar no Maranhão

Paulo Avelar abriu a audiência explicando que a atual administração do MPMA elegeu a defesa da educação como prioridade, o que determinou a criação do projeto “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”. Como consequência, há uma preocupação especial da instituição em relação ao transporte escolar, que ainda é precário em vários municípios do estado. “Esta realidade precisa ser transformada, porque nós nos deparamos com várias situações graves em relação ao assunto recentemente, inclusive do trágico acidente que vitimou oito crianças em Bacuri”, enfatizou.

MPMA

O promotor de justiça ressaltou, ainda, que a Portaria é fruto de um esforço coletivo de das várias instituições presentes na audiência.

REGULAMENTAÇÃO

Em seguida, o diretor-geral do Detran, Antonio de Jesus Nunes, contou que, desde quando assumiu o comando do órgão, percebeu a necessidade de regulamentação da fiscalização do transporte escolar. “Com o controle e acompanhamento permanente do transporte escolar, estamos cumprindo um papel social, contribuindo para a educação, principalmente dos mais carentes”, enfatizou.

Antonio Nunes apresentou detalhes sobre as inspeções

O representante legal do DETRAN-MA , Antonio Nunes apresentou detalhes sobre as inspeções

Para a procuradora do MPC, Flávia Gonzalez, a apresentação da Portaria é um marco, porque consagra um trabalho conjunto em prol da educação, um direito constitucional de todos os cidadãos. “Somente com a fiscalização do Detran, teremos a garantia de que as normas legais estão sendo cumpridas”.

Ela informou que o MPC editou, recentemente, uma Instrução Normativa, que exige, na prestação de contas dos gestores, a declaração de conformidade do transporte escolar. “Em caso da não apresentação do documento, as contas poderão ser rejeitadas”, ressaltou.

Também se pronunciaram na audiência a chefe-substituta da CGU, Leilane Maria da Silva, o presidente do Sindicato do Transporte Escolar, Benedito Ubaldo da Silva

e o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro.

PROJETO

Durante o evento, a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva apresentou o projeto “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”.

Érica Beckman falou sobre a importância de garantir o acesso à escola

A promotora de justiça Érica Beckman falou sobre a importância de garantir o acesso à escola

A promotora de justiça afirmou que, de acordo com a legislação, o transporte escolar deve ser ofertado, quando não for possível oferecer educação próxima à residência do aluno.

Érica Beckman explicou especialmente para os gestores presentes que é uma prática inadmissível colocar em risco a integridade física e a vida dos estudantes, sob o argumento de garantir o acesso à escola.

A representante do MPMA esclareceu ainda que a fiscalização do MPMA se intensificou após o acidente de Bacuri. Em vistorias conjuntas realizadas com outros órgãos de controle, em vários municípios do estado, foram atestadas graves irregularidades, entre as quais a existência de veículos paus-de-arara fazendo o transporte escolar, veículos sem itens de segurança, superlotação, rotas não cumpridas e motoristas não habilitados.

O trabalho resultou na celebração de diversos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) visando à melhoria do transporte escolar, proibição de sublocação do contrato de locação do transporte e provocação do Detran para a elaboração da referida Portaria para regulamentar a inspeção do transporte escolar, entre outras medidas.

“Juntos nós podemos mudar a realidade do nosso estado para que o transporte seja gratuito e realmente de qualidade”, afirmou Érica Beckman.

PORTARIA

No final, o diretor-geral do Detran, apresentou a Portaria, na qual ficou estabelecido que a inspeção do transporte escolar será feita semestralmente e se dará em relação aos veículos e condutores; os resultados serão disponibilizados em tempo real para consulta pública e o cronograma das inspeções obedecerá uma ordem, de acordo com o número final da placa do veículo.

O documento também determina que o condutor deverá ter idade mínima de 21 anos, e carteira na categoria “D”, os veículos devem ter até 10 anos de uso; os cintos de segurança devem contemplar todos os lugares do veículo; o veículo deve ter faixa horizontal na cor amarela, com o dístico “Escolar” em cor preta, entre outros requisitos.

Do MPMA