Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que amplia o Perímetro Urbano da cidade de Bequimão

A Câmara Municipal de Vereadores de Bequimão aprovou por unanimidade em sessão ordinária na manhã desta sexta-feira (23), o Projeto de Lei Nº 01/2018 de autoria do poder executivo, que “Dispõe sobre a Ampliação do Perímetro Urbano da sede do Município de Bequimão, cria a Matrícula Geral de Imóveis (MGI), autoriza o desmembramento desta matrícula para Fins de Regularização Fundiária, e dá outras providências”.

A propriedade urbana cumpre sua função quando atende as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas (Lei 10.257/2001, artigo 39 – Estatutos das Cidades)”. Todo município deve possuir a sua própria lei do perímetro urbano. Esta lei promove a divisão do município em zonas rurais e urbanas, de forma a auxiliar o direcionamento das políticas públicas.

Com a nova lei aprovada, o município de Bequimão amplia sua zona urbana com a chegada de novas casas e aglomeração de povoados que passam a ser considerados bairros pela aproximação da sede do município. A área localizada dentro do perímetro urbano delimitado no Art. 2º (Memorial Descritivo), e nos Anexos 1 e 2, desta Lei; será chamada de zona urbana. Já a área externa ao perímetro da zona urbana, e limitada pelo perímetro do Município é chamada de zona rural.

Fotos: Rodiney Luciano

 

Anúncios

Câmara Municipal reabre trabalhos com balanço das ações da Presidência da Casa

A Câmara Municipal de Bequimão reiniciou seus trabalhos legislativos, nesta sexta-feira (04). Ao abrir os trabalhos, seguindo protocolo da Casa, foi executado o Hino Municipal e, em seguida, foi realizada uma oração pelo vereador Professor Zeca (PRB), acompanhada pelos demais parlamentares.

O presidente da Mesa Diretora, vereador Amarildo Paixão (PSD), fez uma breve explanação, prestando conta de suas ações para melhoria da estrutura física e funcional da Câmara Municipal, com aquisição de mobílias novas, melhoramentos no prédio, implantação de internet de qualidade, sistema de sonorização (possibilitando a gravação em áudio das sessões), aquisição de uma impressora multifuncional, bem como aquisição de materiais de expediente.

Após suas explanações, o presidente Amarildo foi parabenizado pelos vereadores Jorge Filho (PP), Vetinho Belo (PMDB), Vadico do Areal (PV), Fredson Pereira (PCdoB) e Professor Zeca (PRB).

No final da sessão, Amarildo agradeceu o reconhecimento de seu trabalho, que tem apenas 7 meses. “Agradeço pelo reconhecimento dos meus amigos parlamentares, e firmo o compromisso de uma gestão que possibilite mais eficácia nos nossos trabalhos legislativos, condicionando aos vereadores e funcionários uma melhor qualidade estrutural, para que possam desempenhar suas funções com competência”, destacou Amarildo.