Prefeito Zé Martins sanciona lei que cria Código Municipal de Meio Ambiente em Bequimão

Preocupado com o meio ambiente no município de Bequimão, o prefeito Zé Martins (MDB), sancionou no último dia 18 de dezembro de 2017, a lei Nº 14/2017 que cria o Código Municipal de Meio Ambiente, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Meio Ambiente, que tem o intuito de aliar Desenvolvimento e Sustentabilidade. O principal objetivo da lei é administrar os recursos ambientais, proteger e manter a qualidade do Meio Ambiente, diminuir as atividades poluidoras, de forma a garantir o desenvolvimento ambientalmente e sustentável.

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No artigo primeiro do Código Municipal de Meio Ambiente, diz que a lei é fundamentada no interesse local regulando a ação do poder Público Municipal e sua relação com os cidadãos e instituições públicas e privadas, além de proteger, preservar, conservar, defender, fiscalizar, melhorar, recuperar e controlar o meio ambiente, instituindo princípios, fixando objetivos, e estabelecendo normas básicas para a execução e acompanhamento da Política Municipal de Meio Ambiente.

Para o prefeito Zé Martins, a lei veio para contribuir na preservação e evitar degradações, poluições e tantos outros crimes ambientais. “Temos um território bastante rico em recursos naturais, mas também bastante castigado pelas degradações, inúmeros crimes ambientais. Nosso projeto é preservar nossas matas, rios, igarapés, brejos e evitar principalmente as queimadas. Vamos proteger as reservas e transformar nosso município em um território de riquezas naturais, tudo baseado na lei”, destacou.

 

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Bequimão realiza a 1ª Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB

au1A Prefeitura Municipal de Bequimão, através da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, realizou na ultima terça (13), a  Audiência Pública, de início do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB.

A criação do PMSB é obrigatória a todos os municípios conforme a Lei Federal Nº 11.445/2007 (Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico). O Plano foi definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, relativos aos processos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Ele ira abranger as quatro áreas relacionadas.

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Será realizada uma série de Audiências e oficinas pra construção destes documentos que irão compor o Plano. As audiências são o fórum de discussão das propostas e de apresentação de sugestões e reivindicações. Elaborado pelos técnicos da Prefeitura, com o apoio do FEMACI/CONGUARAS e da sociedade, o PMSB deve ser aprovado em audiência pública. Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado na Câmara Municipal.

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Após aprovado, o Plano torna-se instrumento estratégico de planejamento e de gestão participativa. O PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento do município de Bequimão, estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.

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 A audiência foi realizada na câmara municipal e contou com a participação de vários segmentos da sociedade bequimaõense: (Poder público municipal, através do seu secretariado e técnicos; vereadores; Associações quilombolas; agentes de saúde; agentes de limpeza; professores e diretores das escolas municipais; Estudantes; Jornalistas; representantes do gabinete do Deputado Zé Inácio; Sindicato dos Trabalhadores Rurais; movimento de pescadores; Paróquia Santo Antonio; Igrejas Evangélicas, Pastoral da Criança; Conselho Tutelar; Conselho municipal de Educação; Agerp-MA; Fórum e Redes de Cidadania; FEMACI/Conguarás; MOQUIBOM; Lideranças das Comunidades de Areal, Macajubal, Paricatiua, Santana, Estiva, Marajá, Ariquipá, Mojó, Santa Tereza, Cidade Nova, Ramal do Quindiua, Pontal, Centrinho, Codozinho, Balandro, Barroso, Juraraitá, entre outros representantes).

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A execução deste plano ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada por Keila Soares (secretária) e Edmilson Pinheiro, (Adjunto), reforçando o comprometimento do Prefeito Zé Martins com o trabalho e o desenvolvimento do município de Bequimão, visando à saúde de suas comunidades através do saneamento básico. Com este plano e suas medidas de saneamento básico, será possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente.

 BLOG SEMATUR

Meio Ambiente debate sobre caça predatória da jaçanã em Bequimão

Jaçanã: O pássaro mai cobiçado pelos caçadores da baixada

Jaçanã: O pássaro cobiçado pelos caçadores

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Bequimão (SEMATUR), iniciou trabalho de conscientização nas Comunidades quanto a caça indiscriminada da jaçanã nos campos bequimãoenses. A primeira reunião ocorreu na Comunidade Quilombola de Ariquipá e contou com a presença de representantes das Comunidades de Flechal, Mucambo, Monte Palma, Águas Belas e São Pedro.

A jaçanã é uma ave migratória e tem sua reprodução garantida por lei, só que isso não vem sendo observado em Bequimão e municípios da Baixada, já que o “Pássaro”, além de servir para alimentação, é utilizado como fonte de renda.

Secretária Keila Soares explicando a situação da caça ilegal

Keila Soares explicando a situação da caça ilegal

De acordo com a secretária Keila Soares, inúmeras denúncias estão chegando ao conhecimento da secretaria de Meio Ambiente sobre a caça ilegal da jaçanã. “Ações efetivas de conservação da jaçanã são cada vez mais necessárias e urgentes, já que, além da caça indiscriminada, a escassez da chuva na região tem contribuído para a diminuição da espécie, principalmente, no que diz respeito ao seu ciclo reprodutivo nos nossos campos da baixada maranhense”, descreveu a secretária.

Moradores atentos a reunião com a secretária

Moradores atentos a reunião com a secretária

Durante a reunião foi relatado pelos moradores que caçadores de outras regiões e municípios estão caçando indiscriminadamente nos campos de Bequimão. Estas informações estão sendo levantadas para que a SEMATUR providencie a notificação dos possíveis infratores e tome as medidas legais necessárias, conforme a Lei em vigor.

A SEMATUR inicia esta campanha junto as Comunidades locais, utilizando-se destas reuniões presenciais, mas também da impressão de material informativo para distribuição, de comunicados pela rádio, e de parcerias com outras instituições da sociedade civil organizada. Ainda esta sendo planejada uma possível audiência pública com a promotoria de justiça, órgãos ambientais e demais autoridades competentes.

Comunidades entendem o problema da caça ilegal

Comunidades entendem o problema da caça ilegal

CRIMES CONTRA A FAUNA

A lei Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), no Art. 29, diz:  Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida;  quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida; quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente; pode sofrer pena de detenção de seis meses a um ano, e multas que podem chegar até R$ 5.000,00 por animal apreendido.

 

Por: SEMATUR/Bequimão

 

 

Prefeitura de Bequimão e IBAM firmam parceria ambiental

Nila Fialho (IBAM) em reunião com a equipe da prefeitura de Bequimão

Nila Fialho (IBAM) em reunião com a equipe da prefeitura de Bequimão

Representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Agricultura de Bequimão, estiveram reunidos no último dia (3) no gabinete do prefeito, Zé Martins (PMDB), para definir junto ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) agenda de trabalho e capacitação para fortalecimento da gestão ambiental no município.

A coordenadora do IBAM no Maranhão, Nila Fialho, apresentou as linhas de ação, entre elas, a Orientação Técnico-jurídica aos Governos Municipais e a Capacitação em Gestão Ambiental: Cadastro Ambiental Rural (CAR), Introdução a Geotecnologia, Gestão Ambiental Municipal, Política Nacional de Meio Ambiental, Licenciamento Ambiental Municipal, Instrumentos de Gestão Ambiental, Bioma Amazônia e Desmatamento, Capacidades Municipais para a Gestão Ambiental, entre outros.

A Primeira etapa ocorrerá entre os dias 18 e 20 de agosto deste ano, na cidade de Viana (MA), o Curso de Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é o principal instrumento para a implantação do Código Florestal. Consiste em um registro eletrônico obrigatório, de abrangência nacional, para todos os imóveis rurais. Nesta etapa 15 municípios da Baixada estarão representados no evento.

A equipe municipal, ainda este mês iniciará o Curso de Geotecnologia, para que os envolvidos obtenham informações que permitam compreender e planejar o uso de geotecnologias para atividades de monitoramento, fiscalização e planejamento ambiental e territorial no município de Bequimão.

A Secretária de Meio Ambiente e Turismo, Keyla Soaresreforçou a importância desses conhecimentos para a gestão territorial e ambiental, na aplicação de políticas públicas no município de Bequimão.

PREMIAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO AMBIENTAL

O Programa apresenta também como uma de suas linhas de ação a premiação de boas práticas de gestão ambiental. Este prêmio tem por objetivo identificar e premiar experiências desenvolvidas no Bioma Amazônia que promovam a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento local sustentável, em especial a redução do desmatamento. E ainda conta com a parceria da Rede de Capacitação da Amazônia (RECAM).

 

PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO AMBIENTAL– PQGA

O PQGA (Programa de Qualificação de Gestão Ambiental) é uma iniciativa do IBAM, com recursos do Fundo Amazônia/BNDES, destinada a fortalecer a governança ambiental dos municípios, contribuindo para o controle e redução do desmatamento no Bioma.

Visando atender esses desafios, o PQGA implementa um conjunto de ações articuladas, ofertando orientações técnico-jurídicas, capacitação a distância  e presencial, identificação  e disseminação de melhores práticas, além de projetos específicos, como estudos e assessorias em apoio à descentralização da gestão ambiental e da melhoria da articulação federativa.

O prefeito Zé Martins (PMDB), aderiu ao PQGA ainda no primeiro semestre de 2015. Considerando o apoio para a qualificação da gestão ambiental no município de Bequimão.

 

Matéria do Blog SEMATUR/BEQUIMÃO