Guia orienta prefeitos sobre ações de fomento ao empreendedorismo

Os prefeitos empossados no primeiro dia deste ano já ultrapassaram os primeiros 60 dias de seus mandatos, período em que é esperada a finalização do planejamento de ações para a gestão dos municípios.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Maranhão, usou suas redes sociais para lembrar o marco cronológico e para reforçar a divulgação do Guia do Prefeito Empreendedor, publicação que a instituição distribuiu a todas as cidades do estado com o intuito de contribuir com os gestores municipais no que diz respeito ao fomento ao empreendedorismo nas cidades, que pode funcionar como principal ferramenta para o desenvolvimento local e o crescimento econômico das diversas regiões maranhenses.

A publicação contém 10 passos e 100 ações fundamentais que ajudarão na implementação de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios, objetivando a prosperidade do município. O Guia Sebrae Parceiro dos Prefeitos também apresenta diversas soluções do Sebrae que podem orientar as gestões municipais a alcançar estes objetivos.


O guia está disponível para download em bit.ly/município-empreendedor.

 

Fonte: Sebrae

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Licitações municipais já podem beneficiar MPEs, afirma presidente do CDE do Sebrae

Ao comentar as mudanças promovidas pela Lei 123/2006 e seus complementos, Edilson Baldez das Neves afirma que o momento é histórico e que as prefeituras já podem fazer pregões com tratamento diferenciado para as MPEs

 

Para o Presidente do CDE do Sebrae, o Tratamento Diferenciado nas compras governamentais municipais, garantido pela Lei 123/2006, ajudará a distribuir e fixar riqueza nos municípios

Para o Presidente do CDE do Sebrae, o Tratamento Diferenciado nas compras governamentais municipais, garantido pela Lei 123/2006, ajudará a distribuir e fixar riqueza nos municípios

Imperatriz – A Lei 8.666/93 não é a única legislação que regula a forma de fazer licitações. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae no Maranhão e da Fiema, Edilson Baldez das Neves, ao se dirigir a prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras municipais da região tocantina, na abertura do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, que aconteceu nesta sexta-feira (10), em Imperatriz, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em parceria com a instituição e apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

 

“A lei 123/2006 e seus complementos romperam um paradigma. Antes se acreditava que apenas a lei 8.666/93, que instituiu as formas de licitação, era a base de regulamentação das compras governamentais. Porém, há quase 11 anos, isso foi ampliado e podemos estimular compras das prefeituras em suas próprias cidades, junto aos pequenos negócios, pelo tratamento diferenciado para as MPEs, o que ajuda a distribuir e fixar riquezas no município. Por isso, me arrisco a dizer que estamos vivendo um momento histórico, onde os esforços do órgão de fiscalização e do Sebrae convergem para o mesmo objetivo e favorecem a implantação de políticas públicas voltadas para as micro e pequenas empresas”, disse Baldez.

 

Ele também disse que o poder de compra das prefeituras maranhenses pode ser visto como uma estratégia para enfrentar a crise econômica que se abate sobre o país. “Uma das principais estratégias que as prefeituras dispõem para dinamizar a economia municipal é o uso do seu poder de compra como ferramenta para estimular o desenvolvimento, expansão e, em alguns casos, a consolidação da economia, comprando dos pequenos negócios locais, seja no meio urbano ou no meio rural, e evitar que recursos saiam da cidade, migrem e acabem por financiar a atividade econômica em outras regiões do país”, completou.

 

Na ocasião, o presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado, reforçou que há novas formas de estimular as prefeituras a implantarem políticas públicas voltadas para os pequenos negócios, que hoje representam cerca de 98% das 180 mil empresas ativas registradas no Maranhão.

 

“Esta é a primeira vez que o TCE-MA replica uma iniciativa no interior do estado. Estamos interiorizando o trabalho do Tribunal. Outro aspecto importante é que estamos mudando a nossa forma de atuação do controle repressivo para controle preventivo, trabalhando em ações educativas como forma de diminuir os erros na hora que prefeitos e presidentes de câmaras municipais precisam prestar contas”, disse Caldas Furtado.

 

A parceria TCE e Sebrae teve um reforço maior em 2013, quando da realização do 1º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, que aconteceu em São Luís. Na época, o TCE se comprometeu, por convênio, a acompanhar de maneira mais próxima e fiscalizatória o processo de regulamentação e implementação da Lei Geral nos municípios maranhenses.

 

“Nesse meio tempo, várias ações foram efetivadas entre as duas instituições, como capacitações para a equipe do TCE sobre o favorecimento dos pequenos negócios advindo com a Lei Geral das MPEs, principalmente voltado para as compras públicas. A parceria do TCE é fundamental para esse trabalho que o Sebrae executa, desde 2007, no que se refere à conscientização de gestores públicos sobre a importância da regulamentação e, principalmente, implementação da Lei Geral nos municípios”, ressalta o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

 

Municípios

A Famem participou como apoiador do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local. O presidente da entidade, Cleomar Tema, comemorou os resultados alcançado com o trabalho conjunto para a realização do encontro.

 

“A conjunção de esforços que viabilizou a realização deste evento mostra que os prefeitos não precisam mais ter medo do TCE-MA. Estamos vendo um esforço grande do Tribunal, do Sebrae e outros parceiros para diminuir os problemas com prestação de contas e isso é uma visão que ajudará a gestão pública dos municípios maranhenses a produzir resultados que ajudem todos os maranhenses”, disse Tema, que é prefeito de Tuntum.

 

Em Imperatriz estiveram presentes seis prefeitos, três presidentes de câmaras municipais, 18 vereadores e quatro secretários municipais de oito prefeituras do sul do estado – Imperatriz, Tuntum, Governador Edison Lobão, Sítio Novo, Montes Altos, São Pedro da Água Branca, Arame e Vila Nova dos Martírios.

 

O evento

O 2º Encontro Tribunal de Contas e Desenvolvimento Local é um evento organizado com o objetivo de contribuir para familiarizar os gestores com os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa 46 (IN 46) do TCE-MA, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.

 

A ação prevê dois eventos idênticos: o primeiro já aconteceu em Imperatriz, no auditório do Palácio do Comércio e Indústria da cidade, nesta sexta-feira (10) e o segundo está agendado para a próxima sexta-feira, 17, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

 

A IN 46 contempla também aspectos que reforçam a regulamentação e implementação da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios de cooperação, tanto entre o SEBRAE Nacional e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE no Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado.

 

Para o evento de Imperatriz, estes objetivos foram alcançados por meio das palestras “Os desafios do desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios”, ministrada pelo consultor Maurício Zanin, que já deu cursos para o TCE por força de parcerias entre as instituições. A segunda palestra foi “Prestação de Contas Anual”, ministrada pelo consultor de Controle Externo do TCE-MA, Renan Coelho de Oliveira, e pelo gerente de TI do TCE-MA, Giordano Mochel Neto.

Sebrae distribui Guia do Candidato Empreendedor no Maranhão

Os primeiros guias serão entregues aos candidatos à prefeito de São Luís que participarão do “Encontro da Classe Empresarial com os Candidatos a Prefeito”

 

FOTO UMC/SEBRAE

Legenda: Para o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, a distribuição do “Guia do Candidato Empreendedor” o objetivo é engajar os prefeitos do Maranhão na promoção das micro e pequenas empresas como geradoras de emprego e renda 

 

Guia do Candidato Empreendedor está sendo distribuído aos candidatos a prefeito em todo o Maranhão

Guia do Candidato Empreendedor está sendo distribuído aos candidatos a prefeito em todo o Maranhão

São Luís – Aproveitando o período eleitoral, o Sebrae preparou um documento com sugestões de ações para os candidatos à prefeito adotarem uma agenda de ações para incentivar o desenvolvimento de pequenos negócios para a geração de emprego e renda nos municípios. Trata-se do “Guia do Candidato a Empreendedor” e será distribuído no Maranhão a partir da semana que vem.

 

Os primeiros a receber foram os três principais candidatos à Prefeitura de São Luís, que participarão do “Encontro da Classe Empresarial com os Candidatos a Prefeito”, que acontecerá na próxima terça-feira (13), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, promovido pela Fiema, Fecomércio, Faema, Sebrae, Associação Comercial do Maranhão (ACM), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação dos Jovens Empresários do Maranhão (AJE).

 

O Sebrae ainda está entregando cópias do documento a todos os candidatos a prefeito do Maranhão nas 12 unidades regionais da instituição no estado. “Com este esforço queremos engajar os prefeitos do Maranhão na promoção das micro e pequenas empresas como geradoras de emprego e renda qualquer que seja o resultado das próximas eleições. Não é à toa que as MPE’s geram mais da metade dos empregos formais no Brasil. No Maranhão, 155 municípios já regulamentaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e 102 já implementaram esta lei e aplicam as benesses para as MPE’s” disse o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

 

Diretores do Sebrae, José Morais (Técnico), Rachel Jordão (Administração e Finanças) e João Martins (Superintendente), entregaram o Guia aos candidatos a prefeito de São Luís, Carlos Welington e Eliziane Gama, durante Encontro da Classe Empresarial com os Candidatos, realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana

Diretores do Sebrae, José Morais (Técnico), Rachel Jordão (Administração e Finanças) e João Martins (Superintendente), entregaram o Guia aos candidatos a prefeito de São Luís, Carlos Welington e Eliziane Gama, durante Encontro da Classe Empresarial com os Candidatos, realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana

DOCUMENTO

Os 10 passos listados no “Guia do Candidato Empreendedor” são: facilitar o acesso ao crédito, expansão das políticas públicas voltados ao microempreendedor individual, fortalecimento da indústria, aumento da produtividade no setor de serviços, promoção dos comerciantes do município, estimulo a cultura empreendedora, promoção da participação das micro empresas em licitações de compras governamentais municipais, construção de planos de desenvolvimento, implantação de políticas voltadas para MPE’s e incentivar a agregação de valor aos produtos rurais.

 

Cada um destes 10 passos, são desdobrados em ações que orientam as prefeituras municipais de todo o país de como adotar ações e políticas públicas focadas na MPE’s e que possam desenvolver a economia municipal.

 

Um bom exemplo é o mapeamento da informalidade, o incentivo à formalização consciente e à capacitação e orientação para oportunidade de negócios como política pública para microempreendedores individuais.

 

“O desenvolvimento local acontece nos municípios. Com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que este ano completou 10 anos, as MPE’s conquistaram muitos avanços. O Guia do Candidato Empreendedor é uma ferramenta importante de trabalho para as lideranças comprometidas com o desenvolvimento sustentável de seus municípios”, disse o diretor presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Sebrae entrega premiação à Prefeitos Empreendedores

Ao todo foram premiados sete prefeitos na IX edição do PSPE, promovido pelo Sebrae. Todos estão classificados para etapa nacional

 

Sete prefeitos foram premiados na 9ª edição do PSPE

Sete prefeitos foram premiados na 9ª edição do PSPE

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão entregou os troféus aos sete vencedores do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor (PSPE). A solenidade de entrega dos prêmios aconteceu no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Cohafuma, nesta quinta-feira (31).

Os premiados foram: Juscelino Oliveira e Silva, de Açailândia, na categoria Desburocratização e Formalização; pelo projeto “O Avanço de Açailândia em Desburocratização em Desburocratização das MPE’s”; Cicero Neco Morares, de Estreito, na categoria Implantação e Institucionalização da Lei Geral, com o projeto “Estreito é referência Nacional em Lei Geral”; Juran Carvalho de Souza, de Presidente Dutra, na Categoria Inovação e Sustentabilidade, com o Projeto “Quebrando Paradigmas com Inovação e Sustentabilidade”; Eric Costa, de Barra do Corda, na categoria Municípios integrantes do G-100, com o projeto “Humanizar o ambiente do comércio varejista no centro da cidade”; Jairo Madeira Coimbra, de João Lisboa, com o projeto “Mudanças que trouxeram saúde e desenvolvimento para João Lisboa”; Edvaldo Holanda Braga Júnior, de São Luís, com o projeto “Fomento aos pequenos Negócios no Campo” e Iracema Cristina Lima Vale, de Urbano Santos, com o projeto “Campos Agrícolas: um caminho para melhorar a vida”.

Também receberam certificados os demais finalistas que concorreram nas sete categorias do PSPE: João Jorge Lobato, de Santa Helena; Dulcilene Belezinha, de Chapadinha; júnior Otsuka, de Grajaú; Luiza Rocha, de São João do Sóter, e Adalberto Nascimento, de Belágua.

O prefeito de Estreito, Cicero Neco Moraes, recebeu seu terceiro prêmio estadual das mãos do superintendente do Sebrae, João Martins e do secretário de estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo

O prefeito de Estreito, Cicero Neco Moraes, recebeu seu terceiro prêmio estadual das mãos do superintendente do Sebrae, João Martins e do secretário de estado da Indústria e Comércio, Simplício Araújo

Segundo o diretor superintendente do Sebrae, João Martins, o PSPE foi criado como forma de reconhecer as iniciativas municipais que apoiam as micro e pequenas empresas. “As principais premissas desta premiação são a disseminação da cultura empreendedora com estímulo de políticas públicas de desenvolvimento e a difusão de ideias criativas que fomentam e apoiam os pequenos negócios nos municípios. Todos os projetos finalistas têm estes aspectos”, afirmou.

“A vitória é das populações destes municípios que recebem como prêmio um cenário mais propício para os negócios e, consequentemente, a oferta de condições reais para melhoria da qualidade de vida, geração de emprego e renda”, completou Martins.

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e presidente da Fiema, Edilson Baldez da Neves, o PSPE explicita as boas práticas e os frutos advindos dessas iniciativas. “Aqui foram premiados e reconhecidos os gestores que sabem definir o que é mais favorável para os seus territórios e sua gente; que acreditam que o cidadão pode viver com mais dignidade, que pode trabalhar, usufruir do que ganha, investir e ainda ajudar o seu município a crescer”, disse.

 

PREFEITOS

O prefeito de Estreito, Cicero Neco Morais, ganhou o PSPE estadual pela terceira vez e elogiou a parceria com o Sebrae. “Prefeito inteligente faz parceria com o Sebrae, porque a instituição é uma grande ferramenta para o desenvolvimento dos municípios para incentivar os pequenos negócios que geram emprego e renda”, comentou.

A prefeita de Urbano Santos, Iracema Cristina Lima Vale, disse que o projeto que inscreveu beneficiou 900 famílias que vivem da agricultura familiar. “São 40 polos rurais que receberam apoio. E fizemos tudo isso com apoio do Sebrae, Embrapa, Senar e governo federal”, disse a prefeita.

O prefeito da capital, Edvaldo Holanda Braga Júnior, disse que empreendedorismo é uma estratégia de desenvolvimento adotado em sua gestão. “Fomentar o empreendedorismo é trabalhar para fazer o melhor pela cidade. Esta conquista também é de trabalhadores que vivem a  realidade do campo e atuam pela alimentação saudável em São Luís”, observou.

O prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira e Silva, disse que ficou emocionado ao receber o prêmio. O prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Sousa, afirmou que, com a premiação, teve certeza que sua administração está no caminho certo. Já o prefeito de João Lisboa, Jairo Madeira de Coimbra, parabenizou o Sebrae por ajudar os prefeitos a desenvolverem os municípios.

O prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, disse que não foi fácil ganhar o prêmio, que envolve os pequenos comerciantes no projeto e que o município já faz 86% das aquisições municipais junto aos pequenos negócios instalados na cidade.

 

PRÊMIO

Esta é a nona edição do PSPE, que é realizado bienalmente. Ao todo, foram inscritos 61 projetos de 58 prefeituras. Deste total 37 projetos foram considerados habilitados e participaram da fase de julgamento e pré-seleção executadas em fevereiro e março. Para a fase final da etapa estadual do PSPE foram selecionados 16 projetos de 13 prefeituras. Agora, todos os sete prefeitos maranhenses que vencedores estão classificados para a etapa nacional, cuja premiação será realizada

O objetivo do Prêmio é reconhecer e valorizar os gestores municipais que colocam o empreendedorismo na pauta de seu programa de governo, como forma de promover o desenvolvimento socioeconômico de seus municípios.

A premiação é execução pela Unidade de Políticas Públicas do Sebrae com apoio de parceiros regionais como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA); Vigilância Sanitária (Visa); Junta Comercial do Maranhão (Jucema); Associação Comercial do Maranhão (ACM) e Universidade Federal do maranhão (UFMA), além de parceiros no âmbito nacional.

Estiveram o secretário chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que representou o governador Flávio Dino; o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo; os deputados estaduais Levi Pontes e Edvaldo Holanda, o prefeito de Alcântara, Domingos Santana Júnior, o “Araken”; o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Maranhão, Raimundo Coelho, a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) Socorro Noronha; a Presidente da Associação Comercial do Maranhão, Luzia Rezende; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas São Luís (CDL), Fábio Ribeiro; o chefe geral da Embrapa Cocais, Valdemício Souza; o presidente da Jucema, Sérgio Sombra e o Superintendente de Negócios Varejo e Governo do Banco do Brasil, Ingo Kobarg Junior.

 

Vencedores do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor

 

Categoria Desburocratização e Formalização

Juscelino Oliveira e Silva – Açailândia

Categoria Implantação e Institucionalização da Lei Geral  

Cicero Neco Moraes – Estreito

Inovação e Sustentabilidade

Juran Carvalho de Souza – Presidente Dutra

Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária

Jairo Madeira de Coimbra – João Lisboa

Municípios Integrantes do G-100

Eric Costa – Barra do Corda

Pequenos Negócios no Campo

Edvaldo Holanda Braga Júnior – São Luís

Melhor Projeto

Iracema Cristiane Lima Vale – Urbano Santos

Sebrae inicia articulações no estado para comemorar 10 anos de Lei Geral

Parceria com Assembleia Legislativa é uma das primeiras ações do ano no sentido de ampliar a criação de políticas públicas no estado em favor dos pequenos negócios.

 

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, recebeu diretor superintendente do Sebrae, João Martins, para tratar de desenvolvimento dos pequenos negócios no Maranhão.

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, recebeu diretor superintendente do Sebrae, João Martins, para tratar de desenvolvimento dos pequenos negócios no Maranhão.

O diretor-superintendente do Sebrae, João Martins e o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, estiveram reunidos na última esta semana para definir os rumos da parceria que pretende ampliar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas do Estado. Este ano, o Sebrae comemora os 10 anos de criação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e a maior proximidade com o legislativo maranhense é uma das primeiras ações comemorativas desta data.

 

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sancionada em dezembro de 2006, trouxe inúmeros benefícios aos pequenos negócios no Brasil, promovendo uma verdadeira revolução ao criar elementos legais para propiciar um ambiente de desenvolvimento e sustentabilidade para os pequenos negócios.

 

“E essa revolução é local, é dentro dos municípios, que devem ter a legislação regulamentada e implementada para usufruto de seus benefícios pelos empreendedores. Lembramos que é nos municípios que tudo acontece e cremos, como instituição que trabalha diretamente no apoio à micro e pequena empresa, que os pequenos negócios podem mudar a realidade do nosso estado por favorecer trabalho, renda e movimentar a economia”, destacou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

 

O executivo fez, no entanto, uma ressalva. “A Lei Geral só terá efetividade se houver vontade política dos gestores públicos e estes possam fazer a sua parte. Assim sendo, certamente, poderemos vivenciar dias muito melhores, com uma economia fortalecida em uma base ativa e produtiva, formada por milhares de empreendedores, incluindo os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte”, completa.

 

Este ano, o Sebrae vai estar com uma forte campanha para comemorar a primeira década da Lei Geral e incentivar os gestores municipais que ainda não regulamentaram e/ou implementaram a legislação. Dos 217 municípios, 153 deles já possuem a sua Lei Geral e 93 a tiraram do papel.

 

“Já estamos com uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado no sentido de fiscalizar esse processo de maneira mais próxima e, agora, com a Assembleia Legislativa, buscamos criar uma parceria institucional para que essa e outras políticas públicas possam ser elaboradas e venham a fortalecer os pequenos negócios estaduais”, sinaliza Martins.

 

Setores produtivos

Durante a visita à Assembleia Legislativa, além de conversarem sobre o contexto da crise na economia do país e que já atinge os estados, o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão recebeu o convite do presidente Humberto Coutinho para que a instituição participe das comissões parlamentares, essencialmente as que dizem respeito aos setores produtivos da economia.

 

“Com todo o seu conhecimento e atuação, o Sebrae tem muito a contribuir com esta Casa, apoiando as comissões em seus respectivos trabalhos e ajudando-nos a criar mecanismos legais que promovam desenvolvimento dos pequenos negócios maranhenses, para que possamos ter mais oferta de trabalho e geração de renda, o que fortalecerá a nossa economia e promoverá qualidade de vida para as nossas famílias”, acredita o presidente.