Sebrae é homenageado pelo TCE-MA

São Luís – O Diretor Superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, foi uma das 38 autoridades, instituições e artistas homenageados na solenidade de 70 anos do Tribunal Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realizado no auditório Terezinha Jansen, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, localizado no Cohafuma, no último dia 11 de outubro.

   Superintendente do Sebrae, João Martins, e o subprocurador geral da                        República, Nicolau Dino, exibem suas homenagens

Martins recebeu uma placa alusiva à comemoração de 70 anos do TCE-MA em nome do Sebrae, que este ano também comemorou 45 anos de existência. Na ocasião, o presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado justificou a homenagem. “O Sebrae é um parceiro importante e tem construído um relacionamento que tem gerado frutos muito bons para o estado nos últimos anos. A homenagem é justa”, afirmou Caldas Furtado.

O diretor superintendente foi uma das autoridades que discursou na solenidade de aniversário do Tribunal Contas do Estado do Maranhão. “Estamos vivendo um momento histórico, onde os esforços do TCE-MA e do Sebrae no Maranhão convergem para o mesmo objetivo: favorecer a implantação de políticas públicas voltadas para as micro e pequenas empresas. Por todos estes motivos o Sebrae presta uma homenagem justa e vislumbra um futuro mais propício às micro e pequenas empresas por conta do esforço conjunto que o TCE-MA e o Sebrae vem fazendo desde 2015”, disse Martins em seu discurso.

O presidente da Atricon, Conselheiro Valdecir Pascoal, o presidente do TCE – MA, José Ribamar Caldas Furtado, e o superintendente do Sebrae, João Martins.

Além das homenagens, na ocasião também foi lançado um livro com a história do TCE maranhense, fruto de um trabalho de resgate e pesquisa histórica que envolveu o trabalho multidisciplinar de profissionais como bibliotecários, pesquisadores, estagiários, jornalistas e designers gráficos, todos mobilizados entre os quadros da instituição, liderados pelo ouvidor do Tribunal, conselheiro Washington Luiz Oliveira.

        João Martins e o presidente em exercício da Assembleia                                Legislativa do Maranhão, Othelino Neto.

O evento foi encerrado com uma palestra proferida pelo sub-procurador Federal Nicolau Dino, com o tema das inelegibilidades e sua relação com a atuação dos Tribunais de Contas. “Um encerramento à altura de uma noite onde pudemos compartilhar de forma plena nosso sentimento de gratidão e entusiasmo diante dos avanços conquistados até agora, que nos encorajam à constante superação”, observou o presidente do TCE, conselheiro Caldas Furtado.

 

 

Fonte: Comunicação Sebrae-MA

Anúncios

TCE reprova contas da gestão do ex-prefeito de Bequimão, Antônio Diniz

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) condenou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (26), o ex-secretário de Educação e o ex-secretário de Finanças do município de Bequimão, Carlos Resende Pereira e Ariolando Ferreira Braga, ao pagamento de débito com o erário no valor de R$ 221,9 mil reais e ao pagamento de multas no total de R$ 36 mil reais. Os dois gestores foram condenados no processo que julgou irregular a Tomada de Contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2009.

As contas da administração direta do mesmo exercício, de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Diniz Braga Neto (PDT), também foram julgadas irregulares, com débito de R$ 78,7 mil reais e multas no total de R$ 9,4 mil reais.

As contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) foram julgadas regulares com ressalvas, com multas no total de R$ 11 mil reais.

SAIBA MAIS ACESSANDO O SITE DO TCE/MA.

Sebrae e TCE fortalecem parceria para desenvolvimento do Maranhão

Em evento realizado em São Luís, as instituições reforçaram compromisso de orientar prefeitos quanto aos benefícios proporcionados por políticas públicas eficazes como a Lei Geral da MPE.

 

 

O diretor superintendente do Sebrae no MA, João Martins, parabenizou a postura mais próxima e orientadora do TCE à gestão pública, no que se refere ao cumprimento dos preceitos da Lei Geral nos municípios.

Com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, os parceiros João Martins (diretor superintendente do Sebrae no MA ) e José de Ribamar Caldas Furtado (presidente do TCE).

 Não se pode pensar no desenvolvimento sem envolver os pequenos negócios que hoje reúnem 99% das empresas existentes no Brasil. Esta foi uma das principais tônicas do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, realizado no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís, na última sexta-feira, 17.

 

O evento, que aconteceu também em Imperatriz uma semana antes, reforçou a parceria existente entre o Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no sentido de promover a disseminação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em todos os 217 municípios maranhenses.

 

O evento na capital contou com participação de cerca de 35 municípios, dentre os quais 15 foram representados pelos próprios prefeitos. Na pauta, os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa 46 (IN 46) do TCE-MA, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.

 

A IN 46 contempla, também, aspectos que reforçam a regulamentação e implementação da Lei Complementar nº 123/2006 – a Lei Geral da MPE, que estabelece o tratamento diferenciado ao segmento em diversos aspectos, incluindo a redução tributária e o favorecimento em compras públicas.

 

O presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado, reforçou que há novas formas de estimular as prefeituras a implantarem políticas públicas voltadas para os pequenos negócios, com vistas ao desenvolvimento dos municípios.

 

“Não podemos desejar mais trabalho, renda e melhor qualidade de vida aos maranhenses se não pensarmos em como propiciar isso. Entendemos a importância do empreendedorismo como vetor do desenvolvimento, por isso esta parceria tão salutar com o Sebrae.  Estamos mudando a nossa forma de atuação, deixando o controle mais repressivo para atuarmos de maneira mais preventiva, trabalhando em ações educativas como forma de diminuir os erros na hora que prefeitos e presidentes de câmaras municipais precisam prestar contas”, ressaltou Caldas Furtado.

 

A parceria TCE e Sebrae teve um reforço maior em 2013, quando da realização do 1º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, que aconteceu em São Luís. Na época, o TCE se comprometeu, por convênio, a acompanhar de maneira mais próxima o processo de regulamentação e implementação da Lei Geral nos municípios maranhenses.

 

“Nesse meio tempo, várias ações foram efetivadas entre as duas instituições, como capacitações para a equipe do TCE sobre o favorecimento dos pequenos negócios advindo com a Lei Geral das MPEs, principalmente voltado para as compras públicas. A parceria do TCE é fundamental para esse trabalho que o Sebrae executa, desde 2007, quanto à conscientização de gestores públicos sobre os benefícios que podem trazer para o município a regulamentação e, principalmente, a implementação da Lei Geral”, destacou o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

 

O prefeito de Bequimão, Zé Martins – que já está em processo de implementação da Lei Geral em seus municípios, com o presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado e o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

O prefeito de Bequimão, Zé Martins – que já está em processo de implementação da Lei Geral em seus municípios, com o presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado e o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

Martins parabenizou, ainda, a postura mais orientativa do TCE no relacionamento com a gestão municipal. “O TCE também tem sido um parceiro importante nesse processo de criação de um ambiente legal e favorável ao desenvolvimento e à sustentabilidade dos pequenos negócios nos municípios maranhenses, uma missão que o Sebrae tem se empenhado muito desde a sanção da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em dezembro de 2006”, pontuou Martins, informando que a instituição, por meio da sua Unidade de Políticas Públicas,  possui um portfólio interessante de produtos e serviços voltados a apoiar a gestão municipal na promoção do empreendedorismo.

 

Durante o evento, o Sebrae entregou a publicação Sebrae Parceiro dos Prefeitos que contém 10 passos e 100 ações oportunas para o gestor público colocar em prática e promover o desenvolvimento do seu município, tornando-o propício para os negócios, trabalho, crescimento econômico e prosperidade das pessoas que vivem nele, desonerando, assim, a máquina pública e proporcionando recursos por meio de tributos mais justos e retornáveis para o benefício da população.

 

Participação dos municípios

A Federação dos Municípios do estado do Maranhão (Famem) participou como apoiadora do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local. O presidente da entidade, o prefeito de Tutum, Cleomar Tema, comemorou os resultados do trabalho conjunto para a realização do encontro.

 

“A conjunção de esforços que viabilizou a realização deste evento mostra que os prefeitos não precisam mais ter medo do TCE-MA. Estamos vendo um esforço significativo do Tribunal, do Sebrae e dos demais parceiros para dirimir os problemas com prestação de contas e para disseminarmos o empreendedorismo. Isso é uma atitude que ajudará a gestão pública nos nossos municípios a produzir resultados, fortalecer os territórios e melhorar a condição de vida dos nossos munícipes. Assim, iremos, todos nós, ajudar o maranhão a crescer”, disse Tema.

 

Após as falas institucionais, os participantes do evento tiveram a oportunidade de assistir a duas palestras, sendo a primeira com o tema “Os desafios do desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios”, ministrada por Roberval Souza, ex-procurador da República, um dos integrantes da equipe de legisladores da Lei Geral da MPE e consultor do Sebrae. A segunda abordou o tema “Prestação de Contas Anual” e foi ministrada pelo consultor de Controle Externo do TCE-MA, Renan Coelho de Oliveira, e pelo gerente de TI do TCE-MA, Giordano Mochel Neto.

 

Este ano, além do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, o TCE-MA e a Unidade de Políticas públicas do Sebrae  já estão em articulação para novas ações conjuntas em benefício do desenvolvimento do Maranhão, com o apoio de demais parceiros institucionais, como o Tribunal de Justiça, Famem e Governo do Estado.

Fonte: Comunicação Sebrae

Licitações municipais já podem beneficiar MPEs, afirma presidente do CDE do Sebrae

Ao comentar as mudanças promovidas pela Lei 123/2006 e seus complementos, Edilson Baldez das Neves afirma que o momento é histórico e que as prefeituras já podem fazer pregões com tratamento diferenciado para as MPEs

 

Para o Presidente do CDE do Sebrae, o Tratamento Diferenciado nas compras governamentais municipais, garantido pela Lei 123/2006, ajudará a distribuir e fixar riqueza nos municípios

Para o Presidente do CDE do Sebrae, o Tratamento Diferenciado nas compras governamentais municipais, garantido pela Lei 123/2006, ajudará a distribuir e fixar riqueza nos municípios

Imperatriz – A Lei 8.666/93 não é a única legislação que regula a forma de fazer licitações. A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae no Maranhão e da Fiema, Edilson Baldez das Neves, ao se dirigir a prefeitos, vereadores, presidentes de câmaras municipais da região tocantina, na abertura do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, que aconteceu nesta sexta-feira (10), em Imperatriz, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em parceria com a instituição e apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

 

“A lei 123/2006 e seus complementos romperam um paradigma. Antes se acreditava que apenas a lei 8.666/93, que instituiu as formas de licitação, era a base de regulamentação das compras governamentais. Porém, há quase 11 anos, isso foi ampliado e podemos estimular compras das prefeituras em suas próprias cidades, junto aos pequenos negócios, pelo tratamento diferenciado para as MPEs, o que ajuda a distribuir e fixar riquezas no município. Por isso, me arrisco a dizer que estamos vivendo um momento histórico, onde os esforços do órgão de fiscalização e do Sebrae convergem para o mesmo objetivo e favorecem a implantação de políticas públicas voltadas para as micro e pequenas empresas”, disse Baldez.

 

Ele também disse que o poder de compra das prefeituras maranhenses pode ser visto como uma estratégia para enfrentar a crise econômica que se abate sobre o país. “Uma das principais estratégias que as prefeituras dispõem para dinamizar a economia municipal é o uso do seu poder de compra como ferramenta para estimular o desenvolvimento, expansão e, em alguns casos, a consolidação da economia, comprando dos pequenos negócios locais, seja no meio urbano ou no meio rural, e evitar que recursos saiam da cidade, migrem e acabem por financiar a atividade econômica em outras regiões do país”, completou.

 

Na ocasião, o presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado, reforçou que há novas formas de estimular as prefeituras a implantarem políticas públicas voltadas para os pequenos negócios, que hoje representam cerca de 98% das 180 mil empresas ativas registradas no Maranhão.

 

“Esta é a primeira vez que o TCE-MA replica uma iniciativa no interior do estado. Estamos interiorizando o trabalho do Tribunal. Outro aspecto importante é que estamos mudando a nossa forma de atuação do controle repressivo para controle preventivo, trabalhando em ações educativas como forma de diminuir os erros na hora que prefeitos e presidentes de câmaras municipais precisam prestar contas”, disse Caldas Furtado.

 

A parceria TCE e Sebrae teve um reforço maior em 2013, quando da realização do 1º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local, que aconteceu em São Luís. Na época, o TCE se comprometeu, por convênio, a acompanhar de maneira mais próxima e fiscalizatória o processo de regulamentação e implementação da Lei Geral nos municípios maranhenses.

 

“Nesse meio tempo, várias ações foram efetivadas entre as duas instituições, como capacitações para a equipe do TCE sobre o favorecimento dos pequenos negócios advindo com a Lei Geral das MPEs, principalmente voltado para as compras públicas. A parceria do TCE é fundamental para esse trabalho que o Sebrae executa, desde 2007, no que se refere à conscientização de gestores públicos sobre a importância da regulamentação e, principalmente, implementação da Lei Geral nos municípios”, ressalta o diretor superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins.

 

Municípios

A Famem participou como apoiador do 2º Encontro de Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local. O presidente da entidade, Cleomar Tema, comemorou os resultados alcançado com o trabalho conjunto para a realização do encontro.

 

“A conjunção de esforços que viabilizou a realização deste evento mostra que os prefeitos não precisam mais ter medo do TCE-MA. Estamos vendo um esforço grande do Tribunal, do Sebrae e outros parceiros para diminuir os problemas com prestação de contas e isso é uma visão que ajudará a gestão pública dos municípios maranhenses a produzir resultados que ajudem todos os maranhenses”, disse Tema, que é prefeito de Tuntum.

 

Em Imperatriz estiveram presentes seis prefeitos, três presidentes de câmaras municipais, 18 vereadores e quatro secretários municipais de oito prefeituras do sul do estado – Imperatriz, Tuntum, Governador Edison Lobão, Sítio Novo, Montes Altos, São Pedro da Água Branca, Arame e Vila Nova dos Martírios.

 

O evento

O 2º Encontro Tribunal de Contas e Desenvolvimento Local é um evento organizado com o objetivo de contribuir para familiarizar os gestores com os ajustes na sistemática das prestações de contas trazidas pela Instrução Normativa 46 (IN 46) do TCE-MA, que já valem para as contas que serão entregues este ano, relativas ao exercício de 2016. As mudanças dizem respeito à forma de organização e envio da documentação ao TCE, sem qualquer alteração de conteúdo.

 

A ação prevê dois eventos idênticos: o primeiro já aconteceu em Imperatriz, no auditório do Palácio do Comércio e Indústria da cidade, nesta sexta-feira (10) e o segundo está agendado para a próxima sexta-feira, 17, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís.

 

A IN 46 contempla também aspectos que reforçam a regulamentação e implementação da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas nas compras públicas, objeto de convênios de cooperação, tanto entre o SEBRAE Nacional e a Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) quanto entre o SEBRAE no Maranhão e o Tribunal de Contas do Estado.

 

Para o evento de Imperatriz, estes objetivos foram alcançados por meio das palestras “Os desafios do desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios”, ministrada pelo consultor Maurício Zanin, que já deu cursos para o TCE por força de parcerias entre as instituições. A segunda palestra foi “Prestação de Contas Anual”, ministrada pelo consultor de Controle Externo do TCE-MA, Renan Coelho de Oliveira, e pelo gerente de TI do TCE-MA, Giordano Mochel Neto.