Representantes de Bequimão participam da elaboração de propostas para a igualdade racial

conferencia igualdadeO município de Bequimão foi representado pelas delegadas Marli e Vangélia, que representaram a sociedade civil, e pela secretária de Cultura e Igualdade Racial, Dinha Pinheiro, representando o poder público, nas discussões da III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (III COEPIR), realizada de 14 a 16 de agosto, no Centro pedagógico Paulo Freire, na UFMA.

O Maranhão elegeu 80 propostas prioritárias, 40 estaduais e 40 nacionais, com vistas ao enfrentamento ao racismo e à implementação da política de igualdade. As propostas foram formuladas e discutidas no segundo e terceiro dia do evento, nos quatro grupos de trabalhos, com intensa participação dos representantes dos 67 municípios maranhenses, que realizaram etapas municipais da III COEPIR.

Entre as propostas de âmbito estadual, a área da educação teve destaque com ideias voltadas à capacitação de profissionais da educação para elaboração da proposta pedagógica dirigidas às comunidades quilombolas, além da implantação mediata das leis de políticas raciais, tais como as leis 10.639/2003 e 11.645/2008 (que tratam da obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas redes públicas e particulares de ensino); outra proposta é a construção e padronização de escolas quilombolas com profissionais qualificados que tenham conhecimento da história de matriz africana.

Surgiu, ainda, propostas voltadas para sustentabilidade das comunidades tradicionais de matriz africana, valorização da cultura afro-brasileira, apoio à pesquisa e tecnologia com a temática da igualdade racial, incentivo à produção agrícola nas comunidades quilombolas e apoio às lutas contra o racismo institucional.

Já as propostas de âmbito nacional tiveram ênfase na implementação da política de igualdade racial com iniciativas voltadas para o fomento de projetos que viabilizem a promoção da igualdade racial; a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; a garantia a capacitação continuada e a formação política dos profissionais responsáveis pela implementação da Política de Igualdade Racial em todas as esferas de governo e membros dos conselhos; na titulação das terras quilombolas e; na divulgação permanente das
legislações referentes à igualdade racial.

Etapa Final da III COEPIR

Após a votação das propostas, foi realizada a eleição dos delegados que representarão o Maranhão na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR), quando as questões referentes à política de igualdade racial de todo o território nacional serão colocadas em debate.

Foram eleitos 43 delegados, 28 da sociedade civil e 17 do poder público. Estarão representados os seguimentos movimento negro urbano, movimento negro rural, comunidade quilombola, povos indígenas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos ciganos, poder público estadual e poder público municipal.

Serão encaminhadas à III CONAPIR as 40 propostas de âmbito nacional. Antes da conferência nacional, as propostas deverão ser incluídas em sistema específico criado para receber todos os encaminhamentos das conferências de todo o Brasil.

 

Com informações da SEIR (Danielle Moreira)

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